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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 11 de setembro de 2018

LEI Nº 2.974 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.974 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Autoria: Ver. Prof. Ivo Fonseca Pereira e Ver. Antônio Marques.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “PRIMEIRA IGREJA CRISTÃ FIEL DE TUPACIGUARA” inscrita no CNPJ, sob o n° 29.879.885/0001-22, com sede na Avenida Domingos Lopes Valadão, nº 156, Bairro Tiradentes, desta Cidade.

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 06 de setembro de 2018.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2334, em 11 de setembro de 2018. Código identificador 8F2B9105: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.