Controle Interno · 27 de dezembro de 2022
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2022 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Centro Cultural Ilê Aganju Omy - CCIAAO, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana - Professor Dalmo, Fernando Do Vale Borges, Jerônimo Romualdo, Ulisses Santana Júnior - Licim, Enir Ferreira De Lima Júnior - Juninho Padaria.
Formalização: Termo de Fomento nº 031/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 031/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Utilização do recurso para custear projeto social e caridoso para as crianças e mães, onde será feito um almoço e jantar fraterno, com a distribuição de brinquedos e/ou fraldas descartáveis.
Justificativa: Sua colaboração com o Poder Público facilita a execução de políticas públicas voltadas à finalidade que elas promovem, sendo assim, em relação à parceria entre o município e o centro, é imprescindível a formalização do Termo de Fomento a fim de que a emenda impositiva seja cumprida, conforme se estabelece a Lei Federal 13.019/2014, exercendo atividades específicas e essenciais para as pessoas mais carentes de Tupaciguara.
Valor Total Do Repasse: R$ 8.103,14 (oito mil, cento e três reais e quatorze centavos)
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara