Controle Interno · 17 de novembro de 2023
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2023 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2023 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio do Recurso SES/MG nº 8728, de 05 de maio de 2023.
Formalização: Termo de Fomento nº 010/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 007/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Possibilitar a instituição recursos financeiros para aplicação nas despesas de manutenção dos atendimentos clínicos ofertado pela APAE de Tupaciguara.
Justificativa: A APAE de Tupaciguara está incluída na rede de atenção a pessoa com deficiência no município de Tupaciguara no programa da saúde dentro do serviço SERDI tipo 1, (SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL) na oferta de atendimentos de: psicologia. Fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, enfermagem, médico clinico geral, odontologia, equoterapia, hidroterapia, avaliação diagnóstica, intervenção precoce e psicopedagogia. A estrutura necessária para a oferta destes atendimentos exige da instituição investimentos de recurso financeiros para atender as demandas bem como as exigências da vigilância sanitária e dos conselhos correspondentes a cada serviço.
Data de início da vigência: 16/11/2023
Data do termino da vigência: 31/01/2023
Valor Total Do Repasse: R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara