Controle Interno · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 060/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 060/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de Emenda Impositiva da Saúde dos vereadores: Dalmo Salviano Santana – Professor Dalmo, Josenildo Soares de Melo, Ulisses Santana Junior – Licim, Fernando do Vale Borges, Adalcino Antonio Gomes, Jeronimo Romualdo, Tullio Santana.
Formalização: Termo de Fomento nº 060/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 060/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Assistir financeiramente à instituição especialmente as despesas nos programas de assistência social, saúde e educação, referente a pagamento de pessoal que atuam nestes programas.
Justificativa: A entidade é a única instituição no município que oferece avaliação diagnósticas especializada para pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de prestar serviços de reabilitação nas áreas da assistência social, educação e saúde clínica.
Valor Total Do Repasse: R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais)
Data de início da vigência: 17/12/2025
Data do termino da vigência: 30/06/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara