Procuradoria Geral do Município · 20 de julho de 2020
LEI Nº 3.052, DE 17 DE JULHO DE 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.052, DE 17 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a denominação de praça e prédios públicos que menciona.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Enir Ferreira de Lima” apraçasituada entre as Avenidas Jucelino Kubitscheck e Adolfo Fidélis, e entre as Ruas Bueno Brandão e José Gomes Moreira.
Art. 2º Fica denominado de “Hospital Municipal Maria das Graças de Oliveira Silva”, o Hospital que está sendo construído na Praça Enir Ferreira de Lima - antiga Praça Tancredo Neves.
Parágrafo único. O Setor de Maternidade, anexo ao Hospital Municipal Maria das Graças de Oliveira Silva, fica denominado de “Maternidade Francisco Menezes Borges - Chiquinho do Pim”.
Art. 3º O CEM – Centro de Especialidades Médicas do Município de Tupaciguara recebe a denominação de “Antônio Gomes Filho”.
Art. 4º O Espaço Educativo Urbano de 12 salas de aula que está sendo construído no Município de Tupaciguara receberá a denominação de Escola Frederico Feldner Júnior.
Art. 5º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida publicidade e comunicação aos órgãos necessários para atualização dos endereços.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 1.478/1985 e Lei nº 2.871/2014 e demais disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 17 de Julho de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal