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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 21 de outubro de 2019

LEI Nº 3.021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o art. 1º da Lei nº 3.020/2019, que institui o “Festival de Música Cultural”.

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º, da Lei Municipal nº 3.020/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Tupaciguara/MG, o evento “Festival de Música Cultural’, a ser realizado, anualmente, a partir do mês de Novembro, com a promoção do turismo e do estímulo à promoção da cultura de uma maneira ampla, com apresentações musicais culturais, de artistas locais, regionais ou nacionais.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tupaciguara/MG, 18 de Outubro de 2019.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2614, em 21 de outubro de 2019. Código identificador 7CC2B428: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.