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Congresso

Departamento Jurídico · 28 de dezembro de 2011

LEI Nº 2.723 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 2.723 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Aconchego Fraterno de Tupaciguara–MG - AAFT”, inscrito no CNPJ, sob o nº 09.477.396/0001-37, com sede na Rua Governador Bias Fortes, 32 - Centro, desta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara, 20 de dezembro de 2011.

ALEXANDRE BERQUÓ DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0642, em 28 de dezembro de 2011. Código identificador 7AA7106D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.