Procuradores do Município de Tupaciguara · 12 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.394 DE 11 DE DEZEMBRO 2025.
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.394 DE 11 DE DEZEMBRO 2025.
LEI Nº 3.394 DE 11 DE DEZEMBRO 2025.
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: Vereador Jerônimo Romualdo Batista Filho “Jerominho Enfermeiro” com a participação das alunas Manuela Rosa Medeiros, Sophia Palhares Nogueira e Geovana França Faria do Projeto Câmara Aberta.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica criado o Programa Municipal de Formação e Valorização de Atletas, com o objetivo de incentivar, apoiar e desenvolver o esporte em diversas modalidades, desde a base até o nível adulto, promovendo o crescimento físico, social e educacional dos atletas do município.
Art.2º O programa terá como finalidades:
I - identificar e apoiar atletas de destaque em modalidades como futebol, futsal, vôlei, basquete, handebol, natação e outras;
II - oferecer treinamento técnico e acompanhamento em parceria com academias, escolas e entidades esportivas locais;
III - representar Tupaciguara em competições regionais, estaduais e nacionais;
IV - promover a integração entre esporte, educação e saúde;
V - incentivar a prática esportiva como forma de inclusão e desenvolvimento social.
Art.3º Poderão participar do programa atletas de ambos os sexos, a partir dos 10 anos de idade, devidamente residentes em Tupaciguara.
Art.4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TUPACIGUARA/MG, 11 DE DEZEMBRO 2025.
FRANCISCOLOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal