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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 11 de outubro de 2017

LEI Nº 2.941 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.941 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.630/2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Autor: Vereador Presidente Cláudio Almeida Silva

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.630/2009, de 18 de agosto de 2009, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Cidadania Esportiva Social Tupaciguarense dos Amigos do Meio Ambiente e de Grupos Inerentes à Cultura Artística – Associação Cesta Mágica”, com sede neste Município. (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 10 de outubro de 2017.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2104, em 11 de outubro de 2017. Código identificador 756F42C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.