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Congresso

Departamento Jurídico · 17 de fevereiro de 2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 2012

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 2012

“Altera o Anexo da Lei Complementar nº. 248 de 20 de dezembro de 2011”.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterado o nome do possuidor do Anexo da Lei Complementar nº 248 de 20 de dezembro de 2011, referente ao Lote-10 / Bloco-B da Avenida Adilon de Araújo, que passa assim designar o seguinte nome:

Nome

Lote/ Bloco

Identidade ou CPF

Mauro Alexandre Guerra

Lote – 10 / Bloco - B

MG – 13.178.293

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara, 16 de fevereiro de 2012 – Ano do Centenário

ALEXANDRE BERQUÓ DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0679, em 17 de fevereiro de 2012. Código identificador 72EBF2CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.