Departamento Jurídico · 17 de fevereiro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 2012
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 2012
“Altera o Anexo da Lei Complementar nº. 248 de 20 de dezembro de 2011”.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o nome do possuidor do Anexo da Lei Complementar nº 248 de 20 de dezembro de 2011, referente ao Lote-10 / Bloco-B da Avenida Adilon de Araújo, que passa assim designar o seguinte nome:
Nome
Lote/ Bloco
Identidade ou CPF
Mauro Alexandre Guerra
Lote – 10 / Bloco - B
MG – 13.178.293
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara, 16 de fevereiro de 2012 – Ano do Centenário
ALEXANDRE BERQUÓ DIAS
Prefeito Municipal