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Congresso

Controle Interno · 13 de junho de 2022

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2022 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2022 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara – APAE, por meio do repasse de recurso do Programa Ai6 da CEMIG, através do Fundo da Criança e do Adolescente.

Formalização: Termo de Fomento nº 004/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 004/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

Objeto Proposto: Execução do Projeto Arte e Deficiência Intelectual, para subsidiar as despesas que refere a participação no IX Festival Nossa Arte, realizado com os adolescentes que frequentam a APAE de Tupaciguara, juntamente com as 12 APAES da Regional do Triângulo Mineiro I, nas modalidades de dança, música, dança folclórica, artes cênicas e artes visuais.

Valor Total Do Repasse: R$ 24.283,00 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais).

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3282, em 13 de junho de 2022. Código identificador 6DFE551C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.