Controle Interno · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 059/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 059/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara-APAE, por meio de repasse de Emenda Impositiva da Saúde destinada para Equoterapia do seguinte vereador: Moacir Júnior Cad Vieira.
Formalização: Termo de Fomento nº 059/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 059/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Contratação de serviços de Pessoas Jurídica especializada para a execução de atividades terapêuticas com o uso do cavalo, fundamentadas em uma abordagem interdisciplinar que integra as áreas da saúde, educação, equitação. O Objetivo é promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência, contribuindo para sua autonomia, inclusão e qualidade de vida.
Justificativa: O programa de Equoterapia é um método terapêutico que através do movimento tridimensional e simultâneo do cavalo, busca estimular o praticante como um todo, levando em conta sua capacidade, de interagir com novas formas de ação, onde adaptam situações, buscam a conscientização por meio dos movimentos, fortalecendo e estimulando nos processos criativos, psicológicos e motores.
Valor Total Do Repasse: R$ 53.145,95 (cinquenta e três mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
Data de início da vigência: 17/12/2025.
Data do termino da vigência: 30/12/2026.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara