Procuradoria Geral do Município · 20 de maio de 2019
LEI Nº 3.006, DE 17 DE MAIO DE 2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.006, DE 17 DE MAIO DE 2019
Institui o Dia de Combate ao Trabalho Infantil na circunscrição do Município de Tupaciguara.
Autor: Vereador Cláudio Almeida Silva “Cláudio Trifesta”
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída o “Dia de Combate ao Trabalho Infantil”, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Parágrafo único. A data a que alude o caput será lembrada, todos os anos, no dia 12 de Junho.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 17 de Maio de 2019.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal