Controle Interno · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 053/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 053/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Ministério Pentecostal Resgatando Vidas, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Hildebrando Bernardes Coelho Júnior, Jeronimo Romualdo, Kezia Noemi Gomes.
Formalização: Termo de Fomento nº 053/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 053/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Atividades de Organizações Religiosas ou Filosóficas, isso significa que o foco primário e legal da entidade é a promoção e manutenção da fé, doutrina e prática religiosa, incluindo, realizações de cultos e celebrações, aconselhamento e orientação espiritual, formação e treinamento de líderes religiosos, embora o foco principal seja religioso, o Ministério Pentecostal Resgatando Vidas, trabalha com objetivos sociais e assistenciais (secundários ou finalidades estatutárias).
Justificativa: O espaço encontra-se alugado e o tamanho já não suporta quantidades de pessoas, pois comporta um total de 20 ou 25 pessoas e hoje a entidade tem o objetivo de acolher 50 ou mais famílias que professam a sua fé em Jesus Cristo.
Valor Total Do Repasse: R$ 130.351,77 (cento e trinta mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos).
Data de início da vigência: 17/12/2025
Data do termino da vigência: 30/06/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara