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Congresso

Controle Interno · 4 de fevereiro de 2022

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2022 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2022 – LEI 13.019/2014

Espécie: Parceria firmada entre o Município de Tupaciguara-MG e o Centro de Convivência João Paulo II, através de repasse de Recurso Federal, pelo componente de Piso de Alta Complexidade I, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

Formalização: Termo de Colaboração nº 002/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 002/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

Objeto Proposto: Oferecer condição digna de vida, em regime de abrigo, aos idosos em situações de abandono ou risco social.

Valor Total Do Repasse: R$ 3.678,27 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos).

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3193, em 4 de fevereiro de 2022. Código identificador 68ADCEC2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.