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Congresso

Controle Interno · 30 de maio de 2022

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara – APAE, por meio de repasse de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Barbosa.

Formalização: Termo de Fomento nº 003/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

Objeto Proposto: Investimento e manutenção na unidade do Programa Centro dia, através da melhoria na qualidade de vida dos usuários e de suas famílias, buscando favorecer o fortalecimento dos vínculos e a prevenção de situações de exclusão e risco social, incentivando o desenvolvimento, a participação social e a consequente diminuição da sobrecarga/estresse dos cuidadores.

Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3272, em 30 de maio de 2022. Código identificador 6464C7E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.