Controle Interno · 30 de maio de 2022
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara – APAE, por meio de repasse de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Barbosa.
Formalização: Termo de Fomento nº 003/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Investimento e manutenção na unidade do Programa Centro dia, através da melhoria na qualidade de vida dos usuários e de suas famílias, buscando favorecer o fortalecimento dos vínculos e a prevenção de situações de exclusão e risco social, incentivando o desenvolvimento, a participação social e a consequente diminuição da sobrecarga/estresse dos cuidadores.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara