Câmara Municipal de Tupaciguara · 6 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 033/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 033/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 033/2026
No uso de minhas atribuições legais, RATIFICO a Despesa Administrativa, com fundamento no PROCESSSO DE COMPRA 065/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO 033/2026, com base no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021 e no parecer jurídico desta Casa de Leis pelo Dr. RENATO JOSE DO NASCIMENTO, Procurador Jurídico desta Casa de Leis, para contratação da empresa, PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ 18.336.780/0001-00, visando a inscrição do VEREADOR FERNANDO DO VALE BORGES E MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA, participar do CONGRESSO UVB 62 ANOS DE GESTORES LEGISLATIVOS QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 10/11/2026 A 13/11/2026, NA CIDADE DE BRASILIA – DF.
DOTAÇÃO: 01.01.01.01.031.0001.2902.3.3.90.39.00
VALOR: R$2.390,00 (dois mil e trezentos e noventa reais).
TUPACIGUARA-MG, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal