Procuradoria Geral do Município · 15 de outubro de 2018
LEI Nº 2.980, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.980, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera o Anexo de Prioridades de Governo na Lei 2.930 de 24 de julho de 2017 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo de Prioridades de Governo na Lei 2.930/2017 para inclusão no Órgão 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, o Programa 0003 - SAÚDE PARA TODOS, a ação governamental, conforme descrição:
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0003
SAÚDE PARA TODOS
PROJETO
1.912
1.912 - REAPARELHAMENTO DO CEO
META FÍSICA
1
META FINANCEIRA
R$ 35.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
0003
SAÚDE PARA TODOS
PROJETO
2.938
2.938 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
META FÍSICA
1
META FINANCEIRA
R$ 866.000,00
Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos das ações governamentais abaixo para atender a criação da nova ação governamental, conforme descrito a seguir:
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0003
SAÚDE PARA TODOS
PROJETO
1.053
1.053 - REAPARELHAMENTO DO CEO
META FÍSICA
1
META FINANCEIRA
R$ 35.000,00
ORGÃO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0003
SAÚDE PARA TODOS
PROJETO
2.123
2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
META FÍSICA
1
META FINANCEIRA
R$ 866.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 11 de Outubro de 2018.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal