Procuradores do Município de Tupaciguara · 9 de julho de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 684 DE 08 DE JULHO DE 2026.
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 684 DE 08 DE JULHO DE 2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 684 DE 08 DE JULHO DE 2026.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 509, DE 26 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA, PARA DISPOR SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art.1º Ficam extintas da estrutura funcional do Poder Executivo do Município de Tupaciguara/MG, integrante do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta, instituído pela Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020:
I– o cargo de Motorista, 21 (vinte e um) cargos constantes do Anexo I do Plano de Cargos e Carreiras, com a consequente extinção de todas as 59 (cinquenta e nove) vagas a ele vinculadas;
II – 11 (onze) cargos vagos de Odontólogo 20 horas, constantes dos Anexos I e II do Plano de Cargos e Carreiras;
III – 1 (um) cargo vago de Analista de Sistemas e 2 (dois) cargos vagos de Médico 20 horas constantes do Plano de Cargos e Carreiras.
§1º Os servidores efetivos ocupantes dos cargos previstos no inciso I e II deste artigo, serão aproveitados em cargos compatíveis com suas realidades, criados no artigo 4º desta Lei Complementar, desde que observadas a compatibilidade de atribuições, equivalência de escolaridade, identidade de natureza funcional, habilitação profissional exigida e manutenção da irredutibilidade remuneratória.
§2º O aproveitamento previsto no parágrafo anterior não implicará ascensão funcional, transposição de carreira, reenquadramento incompatível ou qualquer forma de provimento derivado vedado pela Constituição Federal.
Art.2º Ficam alteradas, em todo Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, instituído pela Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020, as nomenclaturas dos seguintes cargos:
I– o cargo de Técnico em Nível Médio passa a denominar-se Técnico Administrativo em Nível Médio;
II– o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário passa a denominar-se Auxiliar em Saúde Bucal – ASB;
III– o cargo de Técnico em Higiene Dental passa a denominar-se Técnico em Saúde Bucal – TSB.
Art.3º Fica alterado o Anexo I do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, instituído pela Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020, para ajustar o quantitativo de vagas do cargo de Odontólogo 20 horas, que passará a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CARGOS LOTADOS
CARGA HORÁRIA
NÍVEL
VENCIMENTO
Odontólogo 20 horas
2
20h.
VII
2.735,36
Art.4º Ficam criados, na estrutura funcional do Poder Executivo, os cargos constantes do Anexo II, Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, instituído pela Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020.
ANEXO II
CARGOS CRIADOS
GRUPO TRANSPORTES, TRÂNSITO E MECÂNICA
CARGO
CARGOS CRIADOS
CARGA HORÁRIA
NÍVEL
VENCIMENTO
Motorista de Categoria B
26
40h.
III
1.621,00
Motorista de Categoria D
33
40h.
III
1.621,00
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CARGOS CRIADOS
CARGA HORÁRIA
NÍVEL
VENCIMENTO
Odontólogo- Odontopediatria
1
20h.
VII
2.735,36
Odontólogo – Pacientes com necessidades especiais
2
20h.
VII
2.735,36
Odontólogo – Endodontia
2
20h.
VII
2.735,36
Odontólogo –Periodontia
2
20h.
VII
2.735,36
Odontólogo–Dentística
2
20h.
VII
2.735,36
Odontólogo–Cirurgia
2
20h.
VII
2.735,36
Art.5º Fica alterada, no Anexo II, do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, instituído pela Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020, a carga horária do cargo de Arquiteto, que passa de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, permanecendo inalterados o quantitativo de vagas, o nível e o vencimento do referido cargo constantes dos demais Anexos da mencionada Lei Complementar.
Art.6º Ficam alterados no Anexo III, do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, instituído pela Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020, os requisitos de ingresso, atribuições e a série das classes, exclusivamente no que disposto no Anexo desta Lei, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Anexo III:
ANEXO III
REQUISITOS DE INGRESSO, ATRIBUIÇÕES E SÉRIE DE CLASSES
CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; CNH B e aprovação em concurso público.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo; CNH B e aprovação em concurso público.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Compreende o cargo que se destina à execução de atividades de apoio administrativo, de natureza rotineira, envolvendo a elaboração, análise, organização, controle e acompanhamento de documentos, processos, expedientes e serviços administrativos em geral; redigir correspondências, pareceres, informações, relatórios, estudos e demais documentos administrativos; examinar processos e papéis avulsos, prestando informações sumárias e assistência técnica em assuntos de natureza administrativa; assistir à chefia imediata; escriturar livros, fichas e registros administrativos; preencher guias, requisições, formulários, conhecimentos e outros impressos; selecionar, classificar, conferir, organizar e arquivar documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; participar da organização, coordenação e execução de serviços de escritório e rotinas administrativas; desenvolver trabalhos relacionados à elaboração e implementação de planos, programas, projetos, normas e procedimentos administrativos; elaborar e interpretar fluxogramas, organogramas, tabelas, gráficos e outros instrumentos administrativos; realizar atividades relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional; executar trabalhos de digitação e informática em geral; prestar atendimento ao público interno e externo; conferir serviços executados na unidade administrativa; e executar outras tarefas correlatas e afins.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo e aprovação em concurso público.
CLASSE II
Participação de no mínimo 100 horas de cursos de aprimoramento na área.
CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; Curso profissionalizante reconhecido pelo MEC, Registro Profissional e Aprovação em concurso público.
Recepcionar as pessoas no consultório dentário, procurando identificá-las e averiguar suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las ao cirurgião dentista e executar tarefas auxiliares ao trabalho do cirurgião dentista, visando a agilização dos serviços, tanto em unidades localizadas na zona urbana quanto na zona rural do Município. Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando horários e disponibilidade dos profissionais; receber os pacientes com horário previamente marcados, procurando identificá-los averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos;auxilar diretamente o cirurgião-dentista e contribuindo para a organização, higiene, biossegurança e atendimento aos pacientes; Auxiliar durante consultas e procedimentos odontológicos; Preparar o paciente para atendimento; Organizar instrumentos e materiais clínicos; Manipular materiais odontológicos sob supervisão; Realizar limpeza, desinfecção e esterilização de instrumentos; Controlar medidas de biossegurança; Descartar resíduos odontológicos corretamente; Manter o ambiente clínico higienizado; Controlar estoque de materiais odontológicos; Preparar equipamentos antes dos atendimentos; Zelar pela conservação dos instrumentos; Organizar prontuários e documentos; Recepcionar pacientes; Orientar sobre higiene bucal; Agendar consultas e retornos; Auxiliar em campanhas educativas de saúde bucal; Participar de programas de prevenção; Auxiliar em ações coletivas nas escolas e unidades de saúde; Aplicar orientações sobre escovação e saúde bucal; Apoiar campanhas de promoção da saúde.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo; Curso profissionalizante reconhecido pelo MEC, Registro Profissional e Aprovação em concurso público.
CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo e Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Apoio operacional e técnico aos serviços de levantamento topográfico, medições de terrenos, locações e atividades de campo relacionadas à engenharia, obras públicas, urbanismo e regularização fundiária; Auxiliar na execução de medições de terrenos; Apoiar levantamentos planialtimétricos e cadastrais; Auxiliar na demarcação de áreas e alinhamentos; Instalar piquetes, marcos e referências topográficas; Auxiliar no manuseio de equipamentos como (estação total; GPS geodésico; níveis; trenas e miras); Transportar e organizar equipamentos de topografia; Apoiar coleta de dados em campo; Auxiliar na locação de obras públicas; Acompanhar abertura de vias, drenagens e loteamentos; Apoiar fiscalização técnica de medições; Colaborar em serviços de georreferenciamento; Registrar medições e informações de campo; Auxiliar na elaboração de croquis e relatórios; Conferir dados coletados; Organizar arquivos e documentos técnicos; Zelar pela conservação dos equipamentos; Cumprir normas de segurança do trabalho; Auxiliar na sinalização das áreas de serviço
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo e Aprovação em concurso público.
CLASSE II
Participação de no mínimo 100 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Curso técnico de agrimensura
CARGO: BIBLIOTECÁRIO
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino Superior em Biblioteconomia, registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) e a aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Organizar, classificar e catalogar livros e documentos; Controlar empréstimos e devoluções; Atualizar e conservar o acervo bibliográfico; Realizar inventários e levantamentos de obras; Elaborar sistemas de classificação e indexação; Manter arquivos físicos e digitais organizados; Facilitar a localização e recuperação de informações; Gerenciar bancos de dados bibliográficos; Orientar usuários em pesquisas e consultas; Auxiliar estudantes, servidores e comunidade; Promover acesso à informação e leitura; Desenvolver ações de inclusão informacional; Organizar projetos culturais e educativos; Promover feiras, oficinas e eventos literários; Desenvolver programas de incentivo à leitura; Apoiar atividades pedagógicas e acadêmicas; Operar sistemas informatizados de bibliotecas; Digitalizar documentos e preservar arquivos; Administrar acervos digitais; Aplicar técnicas modernas de gestão da informação; Elaborar relatórios técnicos; Planejar políticas de aquisição de materiais; Controlar patrimônio bibliográfico; Executar atividades correlatas da unidade.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino Superior em Biblioteconomia, registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) e a aprovação em concurso público.
CARGO: CONTROLADOR DE ALMOXARIFADO
ATRIBUIÇÕES
Orientar e controlar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e distribuindo os diversos materiais, produtos e peças; Conferir o estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando necessidades futuras; Controlar o recebimento de material utilizado pela Secretarias, confrontando as requisições e especificações com as notas e material entregue; Organizar o armazenamento de produtos e materiais, fazendo identificação e disposição adequadas, visando uma estocagem racional; Zelar pela conservação do material estocado em condições adequadas evitando deterioramento e perda; Fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos, registrando os dados em terminais de computador ou em livros, fichas e mapas apropriados, facilitando consultas imediatas; Dispor diariamente dos registros atualizados para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado; Realizar inventários e balanços do almoxarifado Coordenar e controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado; Executar outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo e aprovação em concurso público.
CARGO: DESENHISTA
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Elaborar plantas, mapas, croquis e esquemas técnicos; Desenvolver desenhos de engenharia, arquitetura e urbanismo; Produzir detalhamentos técnicos de obras e projetos; Atualizar desenhos conforme alterações técnicas; Auxiliar engenheiros, arquitetos e topógrafos; Interpretar projetos e especificações técnicas; Preparar desenhos para execução de obras públicas; Apoiar levantamentos e medições técnicas; Utilizar programas de desenho técnico e CAD; Digitalizar projetos e documentos; Organizar arquivos digitais e físicos; Realizar impressão e plotagem de plantas; Arquivar desenhos e documentos técnicos; Controlar versões e revisões de projetos; Manter atualizados bancos de plantas e mapas; Auxiliar no controle técnico de processos. Conferir medidas e escalas; Elaborar legendas, tabelas e representações gráficas; Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos; Executar atividades correlatas determinadas pela chefia.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público.
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino Superior Completo em Educação Física – Bacharelado, com Registro Profissional no CREF; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino Superior Completo em Educação Física – Bacharelado, com Registro Profissional no CREF; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
CARGO: ENFERMEIRO
ATRIBUIÇÕES
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares de clínica médica referentes à enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes; verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; aplicar sondas, raios ultravioleta e infravermelhos, fazer transfusões de sangue e plasma; coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator RH; auxiliar cirurgiões como instrumentador durante as operações; fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos; auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos; participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; padronizar o atendimento de enfermagem; avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes comunitários de saúde e auxiliares de enfermagem; supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem de maior complexidade; ministrar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; realizar visitas domiciliares periódicas e iniciais na área de abrangência; buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; elaborar relatórios, pareceres, informes técnicos e demais documentos pertinentes à sua área, realizando pesquisas, entrevistas, observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades; participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar atendimentos, visitas domiciliares, ações de saúde e demais atividades inerentes ao cargo tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município, conforme as necessidades da Administração e das políticas públicas de saúde; desempenhar tarefas afins.
CARGO: FISCAL DE MEIO AMBIENTE
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira A ou B.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira A ou B.
CARGO: FISCAL DE OBRAS
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira B.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira B.
CARGO: FISCAL DE PATRIMÔNIO
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira B.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira B.
CARGO: FISCAL DE POSTURAS
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira B.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira B.
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira B.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo; Aprovação em concurso público; Carteira B.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e Registro Profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia- CREFONO; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e Registro Profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia- CREFONO; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
CARGO: JORNALISTA
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino Superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro Profissional; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino Superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Registro Profissional; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
CARGO: MÉDICO 40 HORAS
ATRIBUIÇÕES
Atua em programas implantados pelo Sistema Único de Saúde, especialmente o Programa Saúde da Família - PSF, ou em outras unidades e áreas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive com atendimento em comunidades e na zona rural do Município; examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente; registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio, físico ou eletrônico, a queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada; analisa e interpreta resultados de exames de imagens, raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente, conforme as recomendações do Sistema Único de Saúde; efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador; emite atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; participa de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização, em conjunto com a equipe da unidade de saúde, de ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no Município; participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades da unidade de saúde, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade; zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes melhor atendimento; realiza visitas domiciliares e in loco, quando necessário ou mediante as políticas públicas determinadas pelo Sistema Único de Saúde; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CARGO: MOTORISTA DE CATEGORIA B
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino Fundamental Completo e aprovação em concurso público. Carteira Nacional de Habilitação- Categoria B ou superior.
ATRIBUIÇÕES
Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; transportar e entregar correspondência ou carga que lhe for confiada; auxiliar no carregamento e descarregamento do veículo e em outras tarefas quando o veículo não estiver em movimento; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-o em boas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; comunicar ao chefe imediato, as anomalias verificadas no funcionamento do veículo; providenciar no abastecimento de combustível, óleo e água; preencher e apresentar ao setor competente os boletins de serviço; eventualmente, dirigir outra espécie de veículo e auxiliar mecânicos no conserto de veículos e; Verificar periodicamente, nível de óleo, água de bateria, água do radiador, calibragem de pneus, sistemas elétrico e de freio, comunicando ao departamento competente as irregularidades verificadas; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Conduzir o equipamento em velocidade compatível com o local e em obediência às normas de trânsito vigentes; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; e executar outras tarefas correlatas.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino Fundamental Completo. Carteira de Habilitação Profissional na categoria específica. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
CLASSE II
Ensino Fundamental Completo e participação de no mínimo 80 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Ensino Médio Completo
CARGO: MOTORISTA DE CATEGORIA D
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino Fundamental Completo e aprovação em concurso público. Carteira Nacional de Habilitação- Categoria D ou superior.
ATRIBUIÇÕES
Conduzir automóveis, caminhões, Ônibus e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; transportar passageiros e cargas; transportar e entregar correspondência ou carga que lhe for confiada; auxiliar no carregamento e descarregamento do veículo e em outras tarefas quando o veículo não estiver em movimento; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-o em boas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; comunicar ao chefe imediato, as anomalias verificadas no funcionamento do veículo; providenciar no abastecimento de combustível, óleo e água; preencher e apresentar ao setor competente os boletins de serviço; eventualmente, dirigir outra espécie de veículo e auxiliar mecânicos no conserto de veículos e; Verificar periodicamente, nível de óleo, água de bateria, água do radiador, calibragem de pneus, sistemas elétrico e de freio, comunicando ao departamento competente as irregularidades verificadas; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Conduzir o equipamento em velocidade compatível com o local e em obediência às normas de trânsito vigentes; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; e executar outras tarefas correlatas.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino Fundamental Completo. Carteira de Habilitação Profissional na categoria específica. Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
CLASSE II
Ensino Fundamental Completo e participação de no mínimo 80 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Ensino Médio Completo
CARGO: NUTRICIONISTA
ATRIBUIÇÕES
Desempenhar atividades de planejamento, coordenação, supervisão de serviços ou programas de nutrição e alimentação, avaliando as carências nutricionais da comunidade para elaboração de cardápios específicos, inclusive com atendimento em unidades de saúde, escolas, creches, comunidades e na zona rural do Município. Atender as Unidades de Saúde e outras que se fizerem necessárias. Ministrar palestras e cursos. Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de assistência médica e social da Prefeitura; acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua eficiência; supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura, visitando sistematicamente as unidades, inclusive na zona rural, para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas; acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino e das creches; elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura; planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda, difundindo hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor; elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos; levantar os problemas concernentes à manutenção de equipamentos, à aceitabilidade dos produtos e outros, a fim de estudar e propor soluções para resolvê-los; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar visitas técnicas e atendimentos in loco, inclusive na zona rural, quando necessário; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CARGO: ODONTÓLOGO 40 HORAS
ATRIBUIÇÕES
Prestar serviços odontológicos em Unidades ou Programas de Saúde, realizando exames de cavidade oral, efetuando obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral, com atuação tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em odontologia; aplicar anestesia local, gengival e/ou troncular, para conforto do paciente e facilidade do tratamento; participar de estudos e pesquisas visando à padronização de materiais, equipamentos, técnicas e métodos utilizados nos serviços odonto-sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária, especialmente na infância; desenvolver ações de educação em saúde voltadas à clientela, gestantes, nutrizes, escolares e comunidades urbanas e rurais, principalmente no que se refere à profilaxia dentária e higiene oral; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais e atendimentos de primeiros cuidados em casos de urgência; supervisionar o trabalho do Auxiliar de Consultório Dentário e do Técnico em Saúde Bucal; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação, evidenciação de placa bacteriana, aplicação de flúor, raspagem, alisamento, polimento e bochechos com flúor; identificar pacientes com necessidades especiais; manejar clínica e psicologicamente as necessidades inerentes ao atendimento de pacientes com condições especiais; conhecer as doenças de acometimento sistêmico e neurológico de pacientes especiais; diagnosticar doenças bucais correlatas a condições sistêmicas; elaborar plano de tratamento considerando as condições sistêmicas dos pacientes especiais; realizar tratamento clínico de pacientes especiais; prescrever medicamentos observando as interações medicamentosas e as condições sistêmicas identificadas; realizar atendimento de pacientes especiais em âmbito ambulatorial ou hospitalar, sob sedação, compreendendo a farmacologia dos benzodiazepínicos; realizar visitas, atendimentos itinerantes e ações coletivas em comunidades, escolas e localidades da zona rural, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; e desempenhar outras atividades afins ao cargo.
CARGO: ODONTÓLOGO – ODONTOPEDIATRIA
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Odontopediatria; Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Atendimento odontológico infantil: realizar consultas odontológicas em crianças e adolescentes; executar avaliações clínicas e diagnósticos bucais; acompanhar o desenvolvimento da dentição infantil; monitorar crescimento e alterações orofaciais. Procedimentos preventivos: aplicar flúor e selantes; desenvolver ações preventivas contra cáries; orientar higiene bucal infantil; realizar limpeza e acompanhamento preventivo. Procedimentos restauradores e curativos: executar restaurações dentárias; tratar lesões cariosas; realizar procedimentos clínicos compatíveis com a especialidade; prescrever medicamentos quando necessário. Orientação familiar: orientar pais e responsáveis sobre saúde bucal; fornece informações sobre alimentação e hábitos prejudiciais; acompanhar cuidados preventivos domiciliares; incentivar práticas saudáveis desde a infância. Registro e acompanhamento clínico: registrar prontuários e evolução clínica; solicitar e interpretar exames; encaminhar pacientes para outras especialidades quando necessário; elaborar relatórios técnicos. Promoção da saúde e educação: participar de campanhas educativas; desenvolver ações em escolas e unidades de saúde; atuar em programas de prevenção coletiva; integrar equipes multiprofissionais de saúde. Atividades administrativas: cumprir protocolos clínicos; participar de reuniões técnicas; auxiliar no planejamento de ações odontológicas; executar tarefas correlatas da área.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Odontopediatria; Aprovação em concurso público.
CLASSE II
Participação de no mínimo 100 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Mestrado ou doutorado em áreas afins.
CARGO: ODONTÓLOGO – PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais; Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Atendimento odontológico especializado: realizar avaliação, diagnóstico e tratamento odontológico; executar procedimentos preventivos, restauradores e terapêuticos; elaborar planos de tratamento individualizados; acompanhar evolução clínica dos pacientes. Atendimento a pacientes com necessidades especiais: atender pessoas com deficiência física, intelectual e sensorial; atuar com pacientes com TEA, síndromes, doenças neurológicas e limitações motoras; adaptar procedimentos conforme as condições clínicas do paciente; garantir acessibilidade e acolhimento humanizado. Manejo comportamental e clínico: utilizar técnicas de manejo comportamental; aplicar métodos de contenção e estabilização quando necessários e permitidos; reduzir ansiedade e resistência ao atendimento; trabalhar comunicação adaptada ao perfil do paciente. Atendimento ambulatorial e domiciliar: realizar atendimento em unidades de saúde; executar visitas e atendimento domiciliar quando necessário; avaliar riscos clínicos para procedimentos odontológicos; encaminhar casos de alta complexidade. Procedimentos clínicos: prescrever medicamentos; solicitar e interpretar exames complementares; registrar prontuários e evolução clínica; executar procedimentos de urgência odontológica. Trabalho multiprofissional: orientar familiares e cuidadores; integrar equipes multiprofissionais; participar de ações de saúde pública e inclusão social; desenvolver atividades educativas e preventivas. Atividades administrativas: elaborar relatórios técnicos; participar de programas e campanhas institucionais; cumprir protocolos clínicos e de biossegurança; executar tarefas correlatas da especialidade.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais; Aprovação em concurso público.
CLASSE II
Participação de no mínimo 100 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Mestrado ou doutorado em áreas afins.
CARGO: ODONTÓLOGO – ENDODONTIA
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Endodontia; Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Diagnóstico e avaliação clínica: diagnosticar doenças da polpa dentária e tecidos periapicais; avaliar infecções, inflamações e lesões endodônticas; solicitar e interpretar exames radiográficos e de imagem; elaborar planos de tratamento especializados. Tratamentos endodônticos: realizar tratamento de canal; executar terapias endodônticas manuais e mecanizadas; realizar retratamentos endodônticos; executar procedimentos conservadores da estrutura dentária. Procedimentos especializados: realizar cirurgias par endodônticas; atuar em urgências odontológicas relacionadas à dor pulpar; tratar abscessos e infecções odontológicas; preservar dentes comprometidos por lesões pulpares. Prescrição e acompanhamento: prescrever medicamentos; acompanhar evolução clínica dos pacientes; registrar prontuários e relatórios clínicos; orientar pacientes quanto aos cuidados pós-procedimento. Educação em saúde: participar de ações preventivas e educativas; orientar sobre higiene bucal e prevenção de infecções; integrar programas de saúde bucal coletiva; atuar em conjunto com equipes multiprofissionais. Atividades administrativas: elaborar relatórios técnicos; cumprir protocolos clínicos e de biossegurança; participar de reuniões técnicas e planejamento da unidade; executar tarefas correlatas da especialidade.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Endodontia; Aprovação em concurso público.
CLASSE II
Participação de no mínimo 100 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Mestrado ou doutorado em áreas afins.
CARGO: ODONTÓLOGO – PERIODONTIA
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Periodontia; Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Diagnóstico e avaliação periodontal: diagnosticar doenças gengivais e periodontais; avaliar inflamações, retrações gengivais e perdas ósseas; solicitar e interpretar exames clínicos e radiográficos; elaborar planos terapêuticos especializados. Tratamentos periodontais: realizar raspagens supragengivais e subgengivais; executar alisamento radicular; realizar cirurgias periodontais; executar procedimentos regenerativos periodontais. Controle e acompanhamento clínico: acompanhar pacientes com doenças periodontais crônicas; monitorar evolução clínica dos tratamentos; prescrever medicamentos quando necessário; registrar prontuários e evolução dos pacientes. Prevenção e orientação: orientar pacientes sobre higiene bucal adequada; desenvolver ações preventivas contra doenças gengivais; incentivar manutenção periódica da saúde periodontal; participar de campanhas educativas de saúde bucal. Trabalho integrado em saúde: encaminhar casos para outras especialidades odontológicas; atuar em conjunto com equipes multiprofissionais; participar de programas de saúde pública; auxiliar no planejamento de ações odontológicas especializadas. Atividades administrativas: elaborar relatórios e pareceres técnicos; cumprir protocolos clínicos e de biossegurança; participar de reuniões técnicas; executar atividades correlatas da especialidade.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Periodontia; Aprovação em concurso público.
CLASSE II
Participação de no mínimo 100 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Mestrado ou doutorado em áreas afins.
CARGO: ODONTÓLOGO – DENTÍSTICA
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Dentística ou Odontologia Estética e Restauradora; Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Diagnóstico e avaliação clínica: avaliar condições estruturais e estéticas dos dentes; diagnosticar lesões cariosas e alterações dentárias; solicitar e interpretar exames complementares; elaborar planos de tratamento restaurador e estético. Procedimentos restauradores: realizar restaurações dentárias diretas e indiretas; executar recuperação funcional e estética dos dentes; tratar lesões cariosas; restaurar dentes fraturados ou desgastados. Procedimentos estéticos: realizar clareamento dental; executar facetas e procedimentos estéticos compatíveis; melhorar estética do sorriso; aplicar técnicas modernas de odontologia restauradora. Prevenção e promoção da saúde bucal: desenvolver ações preventivas; orientar pacientes sobre higiene bucal; acompanhar manutenção das restaurações; participar de campanhas educativas em saúde. Acompanhamento clínico: registrar evolução clínica e prontuários; prescrever medicamentos quando necessário; monitorar resultados dos tratamentos; encaminhar casos para outras especialidades odontológicas. Trabalho integrado: atuar em conjunto com equipes multiprofissionais; participar de programas de saúde pública; auxiliar planejamento de ações odontológicas; colaborar com protocolos clínicos da unidade. Atividades administrativas: elaborar relatórios técnicos; cumprir normas de biossegurança; participar de reuniões técnicas; executar atividades correlatas da especialidade.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização em Dentística ou Odontologia Estética e Restauradora; Aprovação em concurso público.
CLASSE II
Participação de no mínimo 100 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Mestrado ou doutorado em áreas afins.
CARGO: ODONTÓLOGO –CIRURGIA
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Cirurgia; Aprovação em concurso público.
ATRIBUIÇÕES
Procedimentos cirúrgicos odontológicos: realizar exodontias simples e complexas; executar remoção de terceiros molares; realizar pequenas cirurgias orais; executar drenagens cirúrgicas e biópsias. Diagnóstico e avaliação clínica: avaliar alterações bucais e maxilofaciais; solicitar e interpretar exames radiográficos e de imagem; elaborar planos cirúrgicos individualizados; diagnosticar lesões e patologias bucais. Atendimento especializado: atuar em procedimentos ambulatoriais; realizar manejo de urgências cirúrgicas odontológicas; acompanhar pacientes pré e pós-operatórios; encaminhar casos de alta complexidade quando necessário. Prescrição e acompanhamento: prescrever medicamentos; orientar pacientes e familiares sobre cuidados pós-operatórios; registrar evolução clínica e prontuários; monitorar recuperação cirúrgica dos pacientes. Prevenção e educação em saúde: participar de campanhas de saúde bucal; desenvolver ações preventivas; orientar sobre higiene e prevenção de complicações; integrar programas de atenção especializada. Trabalho multiprofissional: atuar em conjunto com equipes de saúde; auxiliar no planejamento terapêutico integrado; participar de reuniões clínicas e técnicas; colaborar com protocolos assistenciais. Atividades administrativas: elaborar relatórios e pareceres técnicos; cumprir normas de biossegurança; controlar materiais e equipamentos cirúrgicos; executar atividades correlatas da especialidade.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino superior completo em Odontologia; Registro ativo no CRO; Especialização, pós-graduação ou aperfeiçoamento em Cirurgia; Aprovação em concurso público.
CLASSE II
Participação de no mínimo 100 horas de cursos de aprimoramento na área.
CLASSE III
Mestrado ou doutorado em áreas afins.
CARGO: ORIENTADOR SOCIAL
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo e Aprovação em concurso público.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo e aprovação em concurso público.
CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino Superior Completo em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialização em Direito Público e possuir, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência profissional na área, comprovada mediante efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado, nos termos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, em causas ou questões distintas; exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; ou exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, bem como atuação em mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais, por ano, mediante aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino Superior Completo em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialização em Direito Público e possuir, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência profissional na área, comprovada mediante efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado, nos termos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, em causas ou questões distintas; exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; ou exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, bem como atuação em mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais, por ano, mediante aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
CLASSE III
Mestrado ou doutorado reconhecido pelo MEC.
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM NÍVEL MÉDIO
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino médio completo e Aprovação em concurso público.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino médio completo e Aprovação em concurso público.
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
REQUISITOS DE INGRESSO
Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional com Registro Profissional no CREFITO; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional com Registro Profissional no CREFITO; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
CARGO: TOPÓGRAFO
REQUISITOS DE INGRESSO
Curso Técnico em Topografia, Registro ativo no CREA e aprovação em concurso público.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Curso Técnico em Topografia, Registro ativo no CREA e aprovação em concurso público.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ATRIBUIÇÕES
Assistir e orientar equipes auxiliares na operacionalização dos serviços e cuidados de enfermagem, de acordo com os planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo instruções e acompanhando a realização das atividades; participar no planejamento, programação da assistência, orientação e supervisão das atividades de enfermagem; prestar cuidados de enfermagem, atuando na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e programas de vigilância epidemiológica, inclusive com atendimento em unidades de saúde, comunidades e na zona rural do Município; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, de higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e doenças profissionais; preparar e administrar medicamentos via oral e parenteral aos pacientes, conforme prescrição médica, registrando no prontuário e comunicando à equipe de saúde os sinais e sintomas apresentados; integrar a equipe de saúde, participando das atividades de assistência integral à saúde do indivíduo, da família e da comunidade; controlar, distribuir e ministrar medicamentos via oral e parenteral aos pacientes; executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com método adequado para cada tipo de esterilização; atuar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência à saúde; auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos pertinentes à sua área de atuação, para assegurar a pronta localização de dados; realizar visitas domiciliares e atendimentos in loco, inclusive na zona rural, quando necessário ou conforme programas e políticas públicas de saúde; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; e executar outras tarefas correlatas.
CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
REQUISITOS DE INGRESSO
Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Registro Profissional e Aprovação em concurso público.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Curso Técnico em Segurança do Trabalho; Registro em Entidade de Classe e Aprovação em concurso público.
CARGO: TÉCNICO EM GESSO
REQUISITOS DE INGRESSO
Curso de Técnico em Gesso e Registro Profissiona; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
ATRIBUIÇÕES
Imobilizações ortopédicas: executar imobilizações com gesso; aplicar talas, órteses e aparelhos imobilizadores; realizar enfaixamentos e contenções; auxiliar em procedimentos ortopédicos e traumatológicos. Apoio ao atendimento médico: auxiliar médicos ortopedistas durante procedimentos; preparar materiais e equipamentos; posicionar pacientes adequadamente; auxiliar redução e estabilização de fraturas. Manutenção e retirada de gesso: realizar troca e manutenção de aparelhos gessados; retirar imobilizações conforme orientação médica; avaliar condições do gesso e conforto do paciente; identificar sinais de complicações e comunicar à equipe. Orientação aos pacientes: orientar sobre cuidados com o gesso; informar restrições e recomendações pós-imobilização; auxiliar prevenção de lesões e complicações; esclarecer dúvidas dos pacientes e familiares. Biossegurança e organização: cumprir normas de biossegurança; higienizar materiais e ambiente de atendimento; controlar materiais ortopédicos; zelar pelos equipamentos utilizados. Atividades administrativas: registrar procedimentos realizados; organizar prontuários e controles internos; elaborar relatórios técnicos quando necessário; executar tarefas correlatas da área. Apoio à rede de saúde: atuar em hospitais, pronto socorro, ambulatórios e unidades de saúde; participar de atendimentos de urgência e emergência; integrar equipes multiprofissionais; auxiliar no fluxo de atendimento traumatológico.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Curso de Técnico em Gesso e Registro Profissional; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – TSB
REQUISITOS DE INGRESSO
Curso de Técnico em saúde bucal, Registro Profissional; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
ATRIBUIÇÕES
Executar atividades técnicas auxiliares em saúde bucal, sob supervisão do cirurgião-dentista, prestando apoio em procedimentos clínicos e odontológicos, preparando pacientes, organizando materiais, instrumentos, equipamentos e ambiente de trabalho, observadas as normas técnicas, de biossegurança e a legislação profissional vigente, com atuação tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município. Realizar procedimentos preventivos e educativos, tais como limpeza, profilaxia, remoção de biofilme, aplicação tópica de flúor e outras medidas de prevenção, bem como auxiliar em radiografias intraorais, moldagens, restaurações e demais procedimentos permitidos. Desenvolver ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal junto à comunidade, escolas e programas de saúde pública, orientando pacientes sobre higiene oral e técnicas de escovação. Participar de campanhas, levantamentos epidemiológicos, programas de saúde da família e atividades coletivas de saúde. Executar atividades de esterilização, desinfecção, controle e conservação de materiais odontológicos, além de prestar atendimento ao público, organizar prontuários, registros, relatórios e sistemas administrativos. Auxiliar no acompanhamento e encaminhamento de pacientes para tratamento odontológico, colaborar em treinamentos e supervisão de auxiliares da área e exercer outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.
SÉRIE DE CLASSES
PRÉ-REQUISITOS
CLASSE I
Curso de Técnico em saúde bucal, Registro Profissional; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo.
Art.7º Fica criado o Anexo IV-A, do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, instituído pela Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020, declarando em extinção os cargos nele constantes.
§1º Os cargos constantes do Anexo IV-A serão automaticamente extintos à medida que ocorrer vacância decorrente de aposentadoria, exoneração, falecimento ou qualquer outra hipótese legal.
§2º Enquanto houver servidor ocupante do cargo em extinção, ficam preservados todos os direitos, garantias e vantagens legalmente assegurados.
§3º Fica vedado novo provimento dos cargos declarados em extinção.
ANEXO IV-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS EM EXTINÇÃO
CARGOS EM EXTINÇÃO
Costureiro
Músicos
Art.8º Ficam acrescidos ao Anexo VIII do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, instituído pela Lei Complementar n.º 509, de 26 de junho de 2020, os seguintes cargos e respectivas tabelas de progressão horizontal, nos termos do Anexo VIII desta Lei Complementar.
ANEXO VIII
TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS CARGOS EFETIVOS PROGRESSÃO HORIZONTAL - TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível III - Motorista de Categoria B; Motorista de Categoria D
1.621,00
1.653,42
1.686,48
1.720,21
1.754,62
1.789,71
1.825,50
1.862,01
1.899,25
1.937,24
Nível VII - Odontólogo- Odontopediatria; Odontólogo – Pacientes com necessidades especiais; Odontólogo – Endodontia; Odontólogo –Periodontia; Odontólogo –Dentística; Odontólogo –Cirurgia
2.735,36
2.790,06
2.845,87
2.902,79
2.960,84
3.020,05
3.080,45
3.142,06
3.204,91
3.269,00
Art.9º Fica acrescido ao Anexo IX do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, instituído pela Lei Complementar n.º 509, de 26 de junho de 2020, o seguinte quadro de consolidação, permanecendo inalterados os demais registros constantes do referido Anexo:
ANEXO IX
ANEXO IX - CONSOLIDAÇÃO DA TABELA DE GRUPOS, CARGOS, CARGA HORÁRIA, NÍVEL E VENCIMENTO
GRUPO
CARGO
CARGA HORÁRIA
NÍVEL
VENCIMENTO
CARGOS LOTADOS
CARGOS CRIADOS
TOTAL CARGOS
GRUPO TRANSPOR TES, TRÂNSITO E MECÂNICA
Motorista de Categoria B
40 h.
III
1.621,00
0
26
26
GRUPO TRANSPO RTES, TRÂNSITO E MECÂNICA
Motorista de Categoria D
40 h.
III
1.621,00
0
33
33
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Odontólogo 20 horas
20h.
VII
2.735,36
2
0
2
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Odontólogo- Odontope diatria
20h.
VII
2.735,36
0
1
1
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Odontólogo – Pacientes com necessida des especiais
20h.
VII
2.735,36
0
2
2
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Odontólogo – Endodontia;
20h.
VII
2.735,36
0
2
2
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Odontólogo –Periodontia
20h.
VII
2.735,36
0
2
2
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Odontólogo –Dentística
20h
VII
2.735,36
0
2
2
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Odontólogo –Cirurgia
20h.
VII
2.735,36
0
2
2
Art.10. A implementação das disposições desta Lei Complementar observará:
I – a disponibilidade orçamentária e financeira;
II – os limites constitucionais e legais de despesa com pessoal;
III – as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art.11. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 12. Ficam revogadas as disposições do Anexo I, do Anexo II, do Anexo III, do Anexo VIII e do Anexo IX da Lei Complementar n.º 509, de 26 de junho de 2020, exclusivamente no que conflitarem com esta Lei Complementar.
Art.13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
TUPACIGUARA/MG, 08 DE JULHO DE 2026.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal