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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 29 de outubro de 2018

LEI Nº 2.984 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.984 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Autor: Vereador Fernando do Vale Borges “Sorriso”

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE TUPACIGUARA/MG - ASSATUP” inscrita no CNPJ, sob o n° 29.305.607/0001-61, com sede na Travessa Aurea Fonseca Rossi, nº 3, Bairro Nova Esperança, desta Cidade.

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 26 de Outubro de 2018.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2367, em 29 de outubro de 2018. Código identificador 5601771C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.