Controle Interno · 15 de dezembro de 2023
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 036/2023 – LEI 13.019/2014 - SINDICATO RURAL DE TUPACIGUARA
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 036/2023 – LEI 13.019/2014 - SINDICATO RURAL DE TUPACIGUARA
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Sindicato Rural de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores Enir Ferreira de Lima Junior, Dalmo Salviano Santana, Josenildo Soares de Melo, Ulisses Santana Junior, Fernando do Vale Borges, Jeronimo Romualdo e Moacir Júnior Cad Vieira
Formalização: Termo de Fomento nº 036/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 032/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Realizar a reforma e manutenção do telhado das edificações do Parque de Exposição CAPITU, visando à manutenção da qualidade dos serviços prestados aos produtores rurais e à comunidade além de utilizar o recurso para o pagamento das remunerações dos funcionários dos Sindicato Rural.
Justificativa: Visa o atendimento aos produtores rurais e à comunidade em geral, considerando que as fortes chuvas fizeram um estrago no telhado de algumas edificações no Parque de Exposição CAPITU, necessitando realizar reparos para que tenham condição de uso, além de garantir aos funcionários o pagamento de seus salários.
Valor Total Do Repasse: R$ 102.000,00 (cento e dois mil).
Data de início da vigência: 13/12/2023
Data do termino da vigência: 30/06/2024
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara