Controle Interno · 17 de junho de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2026 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2026 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, referente a doação Dedução de Imposto de Renda- PROGRAMA AI6%- CEMIG, conforme aprovação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- 65ª/2026 reunião- Resolução n°01/2026.
Formalização: Termo de Fomento nº 011/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 011/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Oferecer oficinas contínuas de capoeira, dança folclórica, dança contemporânea, música e artes plásticas como ferramenta de expressão corporal, emocional e cognitiva para os adolescentes atendidos.
Justificativa: APAE de Tupaciguara atende aproximadamente 130 estudantes e usuários crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e autismo na faixa etária de 06 a 17 anos, período em que a construção da identidade e da autonomia é fundamental para o desenvolvimento e a inclusão social.
Valor Total Do Repasse: R$ 33.901,00(trinta e três mil, novecentos e um reais).
Data de início da vigência: 16/06/2026
Data do termino da vigência: 30/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara