Controle Interno · 30 de abril de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse de Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Arnaldo Silva, referente a RESOLUÇÃO SES N°10.122.
Formalização: Termo de Fomento nº 008/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 008/2026 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Fortalecer a APAE de Tupaciguara para melhorar o atendimento e ampliar os seus serviços clínicos com vista na saúde, na inclusão e independência das pessoas com deficiência, através de adequação e manutenção das instalações físicas, contratação de profissionais para atendimento de reabilitação, administrativo e suporte de atendimento.
Justificativa: Considerando que os recursos próprios da instituição são muito limitados, esta emenda parlamentar é fundamental para a continuidade dos serviços. É com esses apoios que é possível ampliar a capacidade de atendimento e diminuição a fila de espera, bem como oferecer um serviço eficiente para as pessoas com deficiência intelectual e autista, impactando positivamente a comunidade de Tupaciguara.
Valor Total Do Repasse: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data de início da vigência: 13/04/2026
Data do termino da vigência: 30/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara