Controle Interno · 19 de junho de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 019/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 019/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (Lei nº 3.354/2025) pela Câmara Municipal e já sancionado.
Formalização: Termo de Fomento nº 019/2025 Processo de chamamento público inexigível nº 004/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.
Objeto Proposto: Apoio financeiro por parte do Lions Clube de Tupaciguara “Enodes de Oliveira” para viabilizar a 2ª etapa do Programa Restaurar em Tupaciguara, nos levantamentos socioambientais e territoriais na Bacia Hidrográfica do Rio Piedade, onde ocorre a captação de água do Município e nas oficinas de trabalho.
Justificativa: Torna-se fundamental a realização de um diagnóstico sobre a situação ambiental e antrópica da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Piedade, em Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. O estudo faz parte das ações do programa Restaurar do Sebrae/MG, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal e o Lions Clube de Tupaciguara, e tem o apoio das Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu). Durante seis meses, serão analisados os milhares de hectares da Bacia Hidrográfica do Rio Piedade, focados em uma de suas vertentes que é o Córrego Capão D’antas, área de captação de água do DAE- Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara, com o objetivo de identificar possíveis ameaças à escassez de água na região.
Valor Total Do Repasse: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)
Data de início da vigência: 18/06/2025
Data do termino da vigência: 30/12/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara