Controle Interno · 27 de dezembro de 2024
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2024 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2024 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Adalcino Antônio Gomes, Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima Júnior, Fernando do Vale Borges, Jeronimo Romualdo, Josenildo Soares de Melo, Moacir Júnior, Ulisses Santana Junior.
Formalização: Termo de Fomento nº 025/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 017/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Manutenção dos serviços, através de pagamento de recursos humanos a fim de oferecer condições digna de vida, em regime de abrigo e ambiente familiar, aos idosos em situação de abandono ou risco social.
Justificativa: O Centro De Convivência João Paulo II de Tupaciguara alicerça-se no serviço de proteção social de alta complexidade, para idosos em regime em regime de abrigo. Para isso é necessário que possua uma equipe de colaboradores para os cuidados necessários com os idosos.
Valor Total Do Repasse: R$ 33.896,75 (trinte e três mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos).
Data de início da vigência: 20/12/2024
Data do termino da vigência: 30/06/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara