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Congresso

Controle Interno · 9 de fevereiro de 2022

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014

Espécie: Parceria firmada entre o Município de Tupaciguara-MG e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Tupaciguara – APAE, através de repasse de Recurso Federal, pelo componente de Piso de Alta Complexidade I, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

Formalização: Termo de Colaboração nº 003/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

Objeto Proposto: Suprir despesas no atendimento da pessoa com deficiência e idoso, a fim de desenvolver serviço contínuo na área de assistência social.

Valor Total do Repasse: R$ 9.703,57 (nove mil, setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos).

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3196, em 9 de fevereiro de 2022. Código identificador 4D182114: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.