Controle Interno · 9 de fevereiro de 2022
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Parceria firmada entre o Município de Tupaciguara-MG e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Tupaciguara – APAE, através de repasse de Recurso Federal, pelo componente de Piso de Alta Complexidade I, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
Formalização: Termo de Colaboração nº 003/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Suprir despesas no atendimento da pessoa com deficiência e idoso, a fim de desenvolver serviço contínuo na área de assistência social.
Valor Total do Repasse: R$ 9.703,57 (nove mil, setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara