Procuradores do Município de Tupaciguara · 26 de dezembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 663 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 663 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 663 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.
“APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA.”
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficaaprovada e instituídaaPlanta Genérica de Valores - PGVdo Município de Tupaciguara, elaborada em estrita conformidade com as disposições e critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 73, de 07 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal.
Parágrafo único.Os valores venais dos imóveis, apurados na forma desta Lei Complementar e seus Anexos, constituirão a Base de Cálculo e Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com vigência a partir doexercício fiscal de 2026e subsequentes.
Art.2ºIntegram esta Lei Complementar osAnexos I ao VIII, contendo os critérios técnicos, as Tabelas de Valores de metro quadrado de Terreno por Logradouro e de Construção por Tipo e Padrão, e demais informações necessárias à apuração do valor venal dos imóveis.
Art.3ºOs valores venais determinados nesta Lei Complementar serão processados e utilizados para o cálculo e lançamento doIPTUem estrita conformidade com a legislação tributária municipal vigente à época de cada lançamento.
Art.4ºSobre ovalor venal dos imóveis, determinado na forma desta Lei Complementar, incidirão as alíquotas estabelecidas na legislação municipal vigente, para fins de cálculo do valor final do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Art.5ºEsta Lei Complementar entra em vigor em1º de janeiro de 2026.
Tupaciguara/MG, 24 de dezembro de 2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
FÓRMULAS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS E DAS EDIFICAÇÕES
O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
VVI = ((VT x FI) + VE), onde:
VVI = Valor Venal do Imóvel
VT = Valor do Terreno
VE = Valor da Edificação
FI = Fração ideal
* NBR 12721: “fração ideal: Fração expressa de forma decimal ou ordinária que representa a parte ideal do terreno e coisas de uso comum atribuída à unidade autônoma, sendo parte inseparável desta.”
Fórmula para cálculo de fração ideal:
FI = (AUxAT/AC) /100, onde:
FI = Valor da fração ideal
AU = Área da unidade autônoma
AT = Área do Terreno
AC = Área total construída
OBS.: a) se no terreno/lote/gleba houver apenas uma única unidade autônoma, deverá ser considerado o valor de FI na fórmula do item 1, o Fator “1”.
b) O mesmo vale para terrenos que possuem casa geminada ou frente e fundos.
O valor do terreno (VT) será determinado pela seguinte fórmula:
VT = AT x Vm² x S x P x T x H onde:
VT = Valor do Terreno
AT = Área do Terreno
Vm² = Valor do metro quadrado do terreno
S = Fator corretivo de Situação
P = Fator corretivo de Pedologia
T = Fator Topografia
H = Fator corretivo para o tamanho de Glebas/Terrenos
O valor da edificação (VE) será determinado pela seguinte fórmula:
VE = A x VA x C x PR(%), ou VE = A x VD, onde:
VD = VA x C x PR(%),
VE = Valor da Edificação
A = Área total da edificação, constante no BIC
VA = Valor do m² construído de acordo com o valor do CUB padrão “R8 N” (para edificações residenciais), Valor CUB CSL-8 padrão normal, para edificações comerciais tipos lojas e salas); Valor do CUB, “GI” para galpões, .
C = Fator de equiparação que traz o valor da Base CUB (R8 N, CSL-8 N e GI), para padrão construtivo do imóvel avaliado, considerando características regionais.
PR (%), que associa: de acordo com a pontuação do BIC, fatores de conservação, idade aparente, vida útil do imóvel e seu percentual residual.
VD = Valor Depreciado.
ANEXO II
Tabela 1 – Valor m² em R$ dos Terrenos
Nº Ord.
VALOR EM R$
Nome
Quadras
LOTES
200
ANDORINHAS
1
1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19
2
2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 18
3
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30
4
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 03-A, 03-B, 03-C, 03-D, 03-E, 03-F, 03-G
5
1, 2, 3, 4, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 25-A, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 33-A, 34, 34-, 35-A
33
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 13, 14, 16, 16-A, 17, 18, 9 A
34
1, 2-A, 3, 3-A, 3-B, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 12-B, 12-C, 12-D, 13, 14, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 20
35
1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 11, 11-A, 12, 12-, 13, 14, 15, 16, 01-A, 05- , 8-B
36
1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 17, 18, 19, 19-A, Faixa
37
1, 2, 3, 4, 4-A, 4-C, 4-C, 4-, 4-, 4-, 4-, 4-C, 5, 5-A, 6, 7, 7 A, 8, 12, 13, 14, 15, 45606, 03-
38
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 01-A, 01-B, 02-A, 9-A, 17-A, 17-B, 17-C, 17-D, 17-F, SOBRA
41
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 03-A
42
1, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 20-A, 21, 21-A, 22, 23
43
1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 13, 13-, 14, 15, 16, 16-A, 17, 18
44
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 17A, 18, 19, 05A, 013-A
45
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 08, 08-A, 01-A, 05-A
46
1, 2, 2-A, 2-B, 3, 3-A, 4, 4-A, 5, 7, 8, 08-B, 9, 09-A
48
4
77
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 8-A, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 17, 18, 07-A
79
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 8-A, 9, 9-A, 10, 11, 12, 12-, 13, 14, 14, 15, 15, 15-, 16, 17, 18, 01-A
81
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 01-A
93
1, 2, 3, 3, 3, 4, 5, 6, 6, 7, 7, 8, 8, 8, 9, 9, 10, 11, 12, 13/14, 13/14, 15, 16, 16, 17, 18, 18-A, 19, 19-, 20, 21, 21, 21-, 06-, 07-A, 010-A
94
1, 1-B, 2, 3-A, 4, 5, 6, 6-A, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 01-, 05-, 06-
95
1, 2, 3, 3-, 4, 5, 5-, 7, 8, 9, 10, 12, 01-, 02-, 03-, 07-A, 09-
96
1, 1-A, 2, 3, 4, 5, 5-A, 6, 7, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 16, 16, 16, 16, 16, 17, 18, 02-, 05-
153
2
154
1, 2, 4, 5, 6, 7, 7-B, 7-C, 8, 9, 10, 11, 11-A, 11-B, 12, 12-, 13, 14, 15, 16, 17, 17-A, 18
522
E
350
ANDORINHAS
79
13, 13 A
160
BOA VISTA
1
1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
2
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
3
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
4
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
5
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
6
1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22
7
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
8
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
9
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20
10
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19
11
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
12
3, 4
565
1, 2, 3, 3-A, 02-A, 01-A, 01-B, 01-C, 01-D, 01-E
566
1, 2, 7, 8, 8-A, 8-B, 11
567
1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 01-A
568
1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 13, 15, 16, 01-A, 01-B, 03-A, 04-A
569
1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13
574
1, 2, 3-A, 5, 6, 7, 8, 9, 01-A, 01-B, 01-C, 45385
576
0, 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9
577
2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11
578
1, 4, 5, 05-A, 45353
583
1, 2, 2 E 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16
584
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9
585
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8, 10, 11, 12
586
1, 5, 7
587
1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13
588
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14-15, 16, 17, 17-A, 17-B, 08-A
589
1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18/19, 20, 21
594
UNICO
595
1, 2, 3, 4, 01-A, 01-B
596
ÚNICO
574-A
1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9
190
BOM SUCESSO
TODAS AS QUADRAS E LOTES
200
BRASIL
9
8
15
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 01-A, 01-B, 06-A, 08-B
16
5
22
1, 3, 6
23
1, 2, 3, 4, 5, 6, 01-A, 05-A, 04-A
59
1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 17-A, 18, 18-A, 05-A
60
1, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 12-A, 13, 14, 14-, 04-A, 04-B, 08-A, SOBRA
61
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 17, 17-A, 18-A, 01-A
63
1, 2, 3, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 03-A
64
1, 2, 3, 4, 5-A, 9-A, 10, 11, 12, 13, 13-A, 13-B, 14, 15-A, 16, 01-A
65
1, 2, 3, 13, 13-B, 01-A, 01-B, 04-A, 013-A, 15
66
1, 12-A, 12-B, 14, 15, 41487
67
13-B, 14, 15, 16, 17
112
2
113
2, 3, 4, 5, 02-A
115
2, 3, 4, 5, 05-A, 05-B, 11, 12, 12-A, 13-A, 04-A
138
1, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A
139
2, 3, 4, 5, 12, 13, 13-A, 14
140
13, 14, 15, 15-A
141
3, 4, 5, 6, 14, 15, 16, 17, 18, 45323
142
1, 2, 3, 14, 15, 16, 17, 18
143
4, 5, 15, 16, 17, 18, 19, 45637
144
4, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20
301
6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 45478
350
BRASIL
59
01-A, 02, 04-A, 05-B, 11, 12, 14, 14-A, 15
60
1, 2, 3, 4, 8, 9, 09-A, 10-A, 11, 11-B
61
11, 12, 12-A, 13, 14, 15
63
4, 5, 7, 8, 08-A
64
5, 6, 7, 8, 9
65
4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 08-A, 08-B, 11-A, 12-B
66
2, 3, 5, 6, 7, 9, 12, 01-A, 02-A, 03-A, 06-A, 12-C, 41487
67
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 04-, 06-, 07-, 08-, 013-A
107
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 03-A, 04-A, 07-A, 07-B, 08-A, 09-A, 10-A, 10-B, 12-A
108
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 01-A, 01-B, 03-A, 05-A, 07-A, 07-B, 07-C, 07-D, 07-E, 07-F, 07-G, 07-H, 07-I, 07-J, 07-K, 07-L, 07-M, 07-N, 08-A, 11-A, 12-A, 13-A, 15-B, 016-, 016-A, 016-C, 016-E, 016-F, 16-B
109
1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 01-A, 19-A, 20-A, 020-B, 020-C, 21-B
110
1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 03-A, 03-C, 03-D, 06-A, 08-A, 08-B, 08-C, 10-A, 15-A
112
4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 07-
113
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 01-B, 09-A, 10-A, 10-B, 11-A
114
UNICO
115
1, 5, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 5-B, 13-B, 15-A, 45575
136
20,21
138
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 07-A, 18-A, 18-B
139
1, 6, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 05-A, 06-A, 06-B, 06-C, 14-A, 15-A, 16-A, 45606
140
1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 01-A, 02-A, 06-A, 06-B, 06-C, 07-A, 10-A, 011-A, 011-B, 018-A
141
7, 8, 9, 12, 19, 19-A, 20, 21, 22, 23, 24, 45323, 45606
142
9, 10, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 03-, 03-D, 13-
143
1, 6, 8, 9, 10, 19-A, 20, 21, 22, 23, 01-A, 011/0
144
1, 8, 20, 21, 22, 23, 45574
300
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 01-A, 03-A, 11-A, 13-A
301
1, 2, 3, 4, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 01-A, 01-B, 02-A, 06-A, 15-A
300
CENTRO
6
3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 02-A, 08-, 45512
7
1-B, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 01-, 1-1-A, 03-A, 10-, 17-A, 18-
11
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 1/06-, 02-A
12
2, 03-C, 03-D
13
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 10-A, 12-, 12-B, 12-C
14
1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 01-A, 04-, 4-B, 5-A, 6-B, 06-A, 12-A, 12-B
16
4
24
1, 2, 3, 4, 5, 6, 01-B, 02-A, 03-A, 03-B
25
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, 03-C
26
1
27
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 01-A, 03-, 04-, 09-A, 9-A
28
1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 04-A, 021-A, 21-
30
1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 06-A, 06-B, 06-D, 12-A
31
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 6A, 08A
47
143
48
2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 9A, 12A, 12-B, 13-A, 16 A, 21A
49
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 14-A, 16-A
50
1
51
1, 2, 3, 4, 5, 6, 9
52
4, 5, 7, 8, 9, 03-A, 06-A
53
1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10
54
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 06-A
55
1, 2, 3, 7, 9, 10, 13, 01-, 09-, 12-, 02-A, 45416
56
1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 01-, 02-, 03-, 03-A, 03+B, 04-A, 013-A, 16/17
57
7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 13-, 20-, 20-B
58
1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 19, 21, 22, 06-A, 06-B, 06-C, 020A
68
2, 3, 5, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 4-A, 4-B, 15-
69
1, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 15-A, 16-A
70
2, 9, 13, 13-A, 1, 09-B, 09-C, 8, 09-A, 10, 11, 12, 3, 03-A, 07-A
71
1, 10, 8, 3, 4, 04-A, 2
72
1, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 14-A, 14-B, 15, 16, 17
73
2, 3, 4, 5, 6, 7, 07-A, 12-A, 13
74
8, 9, 10, 11, 17, 17-A, 18, 19, 45638, 09A
75
7, 8, 9, 9-D, 9-E, 10, 10-A, 11, 12, 14, 15, 09-C
97
10, 11, 12, 013, 13-B
98
1, 7-A, 9, 10, 11, 12, 13
100
6, 7, 7-A, 8
102
1, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19
103
6, 10, 11, 12, 12-A, 05
104
1
105
1, 3, 5, 6, 7, 15-A, 16, 17, 18, 01-A
106
1, 2, 3, 5
145
5, 6, 7, 8, 9, 10
149
11, 12, 13, 14, 15, 16
150
10, 11, 12
153
7, 8, 9
586
2
350
CENTRO
7
7
13
45480
48
21
49
1, 2/2A, 4, 5, 05-A
50
1
51
6, 7, 8, 9
52
1, 2
53
2, 3, 04-A
54
7, 8, 9
55
6, 7, 45416
57
1, 3, 5, 6
58
15, 16, 17, 18, 18-A, 18-B
68
6, 6-A, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 13-A, 13-B, 14, 15
69
2, 3, 4, 5, 6, 6-A, 7, 8, 04-A, 05-A, 08-A
71
2, 5, 6, 7
72
1, 2, 3, 4, 5, 6, 04-A
73
9, 10, 11, 12
74
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 14-A, 15, 15-A, 15-B
75
1, 3, 4, 5, 6
97
1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 14, 14-A, 15, 16, 03-, 05-
98
2, 3, 4, 5, 6, 7, 06-A, 06-B
99
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 8-E, 9, 11, 12, 13, 05-A, 07-A, 08-A, 08-B, 08-C
100
1, 2, 3, 4, 5, 02-A, 06-A
101
1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19-A, 20, 22, 01-A, 08-B, 02-A, 45292
102
2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11
103
1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 45480, 10-A.
104
1, 1 A
105
1, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 21-A.
106
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17.
145
2, 3, 4, 5, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17.
147
2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15.
148
1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12.
149
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 19, 20, 21.
150
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 09-A.
151
1
152
1, 2, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13-A, 14-A, 14-B, 14-C, 15, 16, 16-A, 17, 09-A.
153
1, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 04-A, 05-A, 05-B, 06-A, 07-A, 07-B.
161
13
150
CYNTHIA
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
DISTRITO INDUSTRIAL
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
JARDIM DAS ACÁCIAS I
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
JARDIM DAS ACÁCIAS II
TODAS AS QUADRAS E LOTES
90
JARDIM DO LADO
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
JARDIM ESPLANADA
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
JARDIM EUROPA
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
JARDIM IMPERIAL
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
JARDIM PLANALTO
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
MORADA NOVA
TODAS AS QUADRAS E LOTES
230
NOVA ESPERANÇA
TODAS AS QUADRAS E LOTES
120
OLARIA
TODAS AS QUADRAS E LOTES
200
PAINEIRAS
17
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 02-A, 04-A, 05-A, 06-A, 06-B, 017-A, 022-A.
18
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 7-A, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 01-A.
19
1, 2
62
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 16-A, 18.
115
6, 6A
116
1, 6, 7, 8, 9, 10, 10-A, 10-B, 11, 12.
117
6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26.
118
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21.
119
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9-A, 13, 14, 15, 16, 17, 18.
120
1, 2
122
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 06-A, 07-A, D.
134
1, 12, 13, 13-A, 13- A, 14, 15, 16, 17, 18.
169
1, 2, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 06-A.
170
2, 3, 4, 5, 01-A
180
2, 3, 6, 15, 16, 17, 18
181
2, 3, 4, 5, 6, 7
190
1, 2, 3, 4, 5, 10, 10-C, 11, 12, 13, 14, 14-A, 15, 16, 21, 22
191
2, 4, 5, 16, 16-A, 17, 18, 19, 20, 21, 02-A
192
2, 4, 5, 6, 7
195
13
201
1, 2, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23
202
1, 2, 3, 4, 5, 6, 6-A, 7, 13, 13 -, 14, 15, 16, 17, 18
203
1, 2, 3, 4, 5, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 18-A
204
2, 3, 4, 5, 6, 7.
214
8
217
2
568
4
115 A
0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 11-B, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 17, 17-A, 18, 19, 19-A, 20, 21, 22, 04-A, 05-A, 08-A
16 A
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
189 A
2, 3, 4
350
PAINEIRAS
13
E
60
D
116
1, 2, 3, 4, 5, 02-A
117
1, 2, 3, 4, 5, 7, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 27, 2-A, 01-A
118
1, 9, 9-A, 10, 11, 12, 13, 23, 02-A
119
1, 10, 11, 12, 12-A
134
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 12-A, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 23, 27, 02-A, 03-, 06-, 01-A, 2-A
135
1, 2, 2-A, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 20, 21, 22, 22-A, 23, 27, 01-A, 02-A, 03-, 06-
136
1, 2, 2-A, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 15, 16, 17, 17-A, 18, 18-A, 19, 19-A, 20, 21, 22, 22-A, 23, 27, 01-A, 02-A, 03-, 06-
163
1, 2, 3, 3-A, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 22-A, 01-A
164
1, 2, 5, 6, 7, 8, 10-A, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 16-, 17, 17-, 18, 01-A, 01-, 04-A, 07-A, 45385
169
8, 9, 10, 11, 12
170
1, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 14-A, 15, 16, 16-A, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 014-B
171
2, 2-A, 3, 4, 5, 6, 7, 8
172
ÚNICO
173
1, 2, 3, 5, 6, 7, 7-A, 8, 8-A, 9, 11, 11-A, 11-B, 11-C, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
174
ÚNICO
180
7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25
181
1, 8, 9, 10, 11, 11-A, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 21-A, 22, 22-A, 23, 24
182
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 11-A, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 24
183
1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 017-A, 019-A, 020-A
184
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 18-A, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 01-A, 05-A, 024-A
185
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 04-A, 08-A, 45637
190
5, 6, 7, 8, 9, 10-A, 20, 20-A
191
7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 02-B, 02-C, 02-D
192
1, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 20, 21, 22, 23, 24
193
1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 12-A, 13, 14, 15-A, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 02-A
194
ÚNICO
195
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17-A, 18, 19, 20, 21, 22, 23-A
196
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15-A, 17, 18, 18-A, 19, 20, 21, 22, 23, 01-A, 05-A, 014-A
198
19
201
3, 4, 5, 6, 7, 8, 14-A, 15, 16, 17, 003-A
202
7, 8, 9, 11, 12, 19, 20, 21, 22
203
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24
204
1, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 01-A, 024-A
205
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13/14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24
206
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 10-A, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 20-A, 21, 22, 23, 24, 01-A, 08-A, 020-A
207
1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 03-A, 05-A, 016-A, 45479
208
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 01-A, 06-A, 021-A
189 A
1
190
PARQUE DOS BEM-TE-VI
TODAS AS QUADRAS E LOTES
200
PRIMAVERA
222
4, 5, 6, 7, 12, 23-A
224
11-A, 12, 13, 14, 15, 16, 16-A
225
ÚNICO
235
A, B
237
12, 12-A, 13, 14, 15, 16
238
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 14, 14-A, 02-A
251
11, 12, 13, 14, 15, 16
0225
2, 3
251-A
ÚNICO
350
PRIMAVERA
19
18
222
1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21/22, 23, 010-A
223
2, 3, 5, 6, 9, 10, 10-A, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 017-A, 45511
224
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 17-A, 18, 19, 19-A, 02-
235
A
236
ÚNICO
237
1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 9-A, 10, 11, 11-A, 17, 18, 19, 20, 01-A, 06-A
238
8, 15, 16, 17, 18, 19, 08-A
249
2-A, 3, 9-21, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 24, 25, 25-A, 26, 01-A, 01-B, 45543
250
1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 15-A, 16, 18, 19, 20, 01-A, 03-A, 06-A
251
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 17, 18, 19, 20
262
1, 2, 3, 6, 7, 8-A, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 22-A, 23, 23-A, 24, 25, 26, 27, 28, 45323
263
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 17-A, 18, 19, 20, 21, 5-A
270
5, 20/21, 20 AO, 24, 24-A, 24-B, 29, 37653, 05-A
277
ÚNICO
351
7
0225
4, 7
130
RECREIO DOS DOURADOS
TODAS AS QUADRAS E LOTES
190
RESIDENCIAL JARDIM EUROPA II
TODAS AS QUADRAS E LOTES
250
RESIDENCIAL SOLARIUM
TODAS AS QUADRAS E LOTES
200
SÃO CRISTÓVÃO
TODAS AS QUADRAS E LOTES
130
SÃO VICENTE
TODAS AS QUADRAS E LOTES
200
TIRANDENTES
8
19
200
TIRADENTES
27
14
213
2, 3, 5, 8, 9, 11, 12, 13, 04-A
214
3, 4, 5, 6, 7, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19
215
3, 4, 5, 6, 7, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19
216
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 04-A
217
3, 4, 5, 6, 7, 8, 07-A
226
1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 013-A
227
2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 14-A
228
2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 07-A
229
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 18
230
2, 3, 4, 5, 6, 7, 08 A
234
17, 18, 19
240
2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A.
241
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 01-A.
242
2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 14 A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 02-A.
243
2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 02-A, 06-A.
244
2, 3, 4, 5, 6, 7, 45292.
246
45323
252
1, 2
253
2, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20.
254
1, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19.
255
2, 3, 4, 5, 6, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20.
256
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 02-A
257
3, 4, 5, 6, 7
263
8
264
3, 4, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20.
265
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8.
270
1
271
3, 4, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20.
272
1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 24.
278
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 08-A, 04-A, 8-A, 11, 45574.
279
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 08-A.
280
4, 5, 6, 7, 8, 08-A, 04A.
281
ÚNICO
307
4
310
1
263 C
8, 9, 10, 13
263 E
2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 19.
263 F
2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 17.
270 B
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 61 A, 61 B, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 74, 74, 74, 80, 81, 82, 01 A, 01 B, 01 C.
270 C
1, 2
350
TIRADENTES
211
12
213
1, 6, 7, 08-A.
214
1, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 23-A, 24, 08-A.
215
8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 01-A, 08-A.
216
1, 9, 10, 11, 12, 13, 22, 23, 24, 08-.
217
1/1-A, 8, 9, 10, 10-A, 11, 11-A, 12, 12-A, 12-B, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 20-A, 21, 22, 23, 24.
218
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 08-A.
226
7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 19, 19-A, 20, 21, 22.
227
1, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 21, 21-A, 22, 22-A, 23, 24.
228
1, 8, 9, 10, 11, 12, 20, 21, 21-A, 22, 23, 24, 24-A.
229
8, 9, 10, 11, 12, 19, 21, 23, 24, 09-A.
230
1, 8, 9, 10, 10-A, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 008-A.
231
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 019-A, 021-A.
232
1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 13, 14, 14-A, 15, 16, 17, 18, 19, 19-A, 20, 23, 24, 25, 01-A.
233
1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9-A, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 08-A.
234
2, 3, 5, 6, 11, 12, 13, 15, 16, 20, 21, 06-A.
240
1, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 8-A, 012-A.
241
8, 9, 10, 11, 12, 13, 20, 22, 23, 24.
242
1, 8, 9, 11, 12, 12-A, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 01-A.
243
1, 8, 9, 11, 12, 14, 22, 23, 24, 25, 26, 01-A.
244
8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 45292.
245
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 24-A, 07-A, 08-A.
246
3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 19 A, 20, 20-A, 21, 21-A, 22, 23, 24, 023-A, 09-A, 11, 45323.
247
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13-A, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24.
248
1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 18-A, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 24-A, 03-.
253
1, 8, 9, 10, 11, 12-A, 21, 22, 23, 24, 25, 08-A.
254
8, 9, 11, 12, 12-A, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25.
255
8, 9, 10, 11, 12, 12-A, 21, 22, 24, 25.
256
9, 10, 11, 11-A, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 09-A.
257
8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 37288.
ANEXO III
FATORES CORRETIVOS DOS TERRENOS
Tabela 1 - Quanto a situação do terreno na quadra “S”
Descrição
Fator de Correção
Vila
0,70
Encravado
0,70
Esquina/ Mais de uma frente
1,20
Meio de Quadra
1,00
Gleba
1,40
Tabela 2 - Fatores quanto a topografia “T”
SITUAÇÃO DO TERRENO
FATOR DE CORREÇÃO
Aclive
0,80
Plano
1,00
Declive
0,70
Irregular
0,60
Tabela 3 - Fatores quanto a pedologia “P”
SITUAÇÃO DO TERRENO
FATOR DE CORREÇÃO
Alagado/ Brejo/ Mangue
0,70
Firme
1,00
Inundável
0,80
Tabela 4 - Fator corretivo de glebas e/ou terrenos (FCG/T) por tamanho do terreno “H”
O Fator de referência corretivo por tamanho do terreno ou dimensionamento busca equivalência entre terrenos a partir da constatação que o valor dos terrenos com áreas superiores a 3.000m2 tende a ser, proporcionalmente, menor que o valor do lote padrão.
PESOS DO FATOR (H) – onde há exploração de qualquer atividade econômica
PESOS DO FATOR (H) – onde não há exploração de qualquer atividade econômica
Até 3.000,00 m²
1,0
1,0
De 3.000,01 a 3.500,00 m²
0,90
1,0
De 3.500,01 a 4.000,00 m²
0,80
1,0
De 4.000,01 a 4.500,00 m²
0,75
0,95
De 4.500,01 a 5.000,00 m²
0,70
0,90
De 5.000,01 a 5.500,00 m²
0,70
0,85
De 5.500,01 a 10.000,00 m²
0,66
0,80
De 10.000,01 a 20.000,00 m²
0,64
0,78
De 20.000,01 a 30.000,00 m²
0,62
0,76
De 30.000,01 a 40.000,00 m²
0,60
0,74
De 40.000,01 a 50.000,00 m²
0,58
0,72
De 50.000,01 a 70.000,00 m²
0,56
0,70
De 70.000,01 a 100.000,00 m²
0,54
0,68
De 100.000,01 a 150.000,00 m²
0,52
0,66
De 150.000,01 a 200.000,00 m²
0,50
0,64
De 200.000,01 a 300.000,00 m²
0,48
0,62
De 300.000,01 a 500.000,00 m²
0,46
0,60
De 500.000,01 a 700.000,00 m²
0,44
0,58
De 700.000,01 a 1.000.000,00 m²
0,42
0,56
Acima de 1.000.000,00 m²
0,40
0,54
ANEXO IV
FATORES DA EDIFICAÇÃO - ITEM E PONTUAÇÃO
Tabela 1 - Quanto a rede elétrica
ITEM
PONTUAÇÃO
Nenhum
0
Aparente
4
Semi embutida
5
Embutida
10
Tabela 2 - Quanto a rede de água
ITEM
PONTUAÇÃO
Sim
10
Não informado
5
Não
0
Tabela 3 - Quanto a estrutura
ITEM
PONTUAÇÃO
Alvenaria
8
Concreto
9
Metálica
10
Nenhuma
0
Madeira
5
Tabela 4 - Quanto a cobertura
ITEM
PONTUAÇÃO
Nenhum
0
Palha/Zinco
4
Cimento/ Amianto
6
Telha de barro
10
Laje
11
Metálica Especial
12
Tabela 5 - Quanto ao forro
ITEM
PONTUAÇÃO
Nenhum
0
Madeira
3
Estuque
10
Laje
9
Chapas
4
Tabela 6 - Quanto ao revestimento e fachada
ITEM
PONTUAÇÃO
Nenhum
0
Emboco
4
Reboco
6
Material Cerâmico
9
Madeira
7
Pedra a vista
8
Concreto
9
Especial
10
Tabela 7 - Quanto as paredes
ITEM
PONTUAÇÃO
Nenhum
0
Taipa
2
Alvenaria
9
Madeira Simples
6
Madeira Dupla
7
Concreto
10
Tabela 8 - Quanto a instalações sanitárias
ITEM
PONTUAÇÃO
Nenhum
0
Externa
4
Mais de uma interna
10
Interna Simples
5
Interna Completa
9
Tabela 9 - Quanto a instalações elétricas
ITEM
PONTUAÇÃO
Nenhum
0
Aparente
4
Semi embutida
5
Embutida
10
Tabela 10 - Quanto ao piso
ITEM
PONTUAÇÃO
Nenhum
0
Terra batida
0
Cimento
4
Cerâmico mosaico
9
Tábuas
8
Taco
8
Material Plástico
9
Carpete
6
Especial
10
ANEXO V
FATORES DE CORREÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EM FACE DA CONSERVAÇÃO
Tabela 1 – Coeficiente de Depreciação Adotados
ESTADO DE CONSERVAÇÃO – Descrição Constante no BIC
COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO ADOTADO – Metodologia Ross & Heydeck
Boa
8,09%
Má
52,6%
Nova/Ótima
2,52%
Péssima
52,60%
Regular
18,1%
Sem / Não Informado
33,20%
Vida útil adotada para todas as construções: 60 anos.
Idade Aparente: Idade do Imóvel
% Residual Edificação: 0,20 (o que resta após o imóvel estar no ponto de demolição, pois ainda possui o terreno incorporado a ele, no caso 20%)
Coeficiente de Depreciação, metodologia Ross & Heydeck, conforme esta tabela (1).
O coeficiente PR (%), está constante na Tabela 2, levando-se em consideração as variáveis coeficiente de depreciação, % residual da edificação, idade aparente, vida útil.
Tabela 2 – Percentual Residual - PR
ESTADO DE CONSERVAÇÃO – Descrição Constante no BIC
PR (%) – PERCENTUAL RESIDUAL
Boa
0,9191
Má
0,2480
Nova/Ótima
0,9748
Péssima
0,2480
Regular
0,819
Sem / Não Informado
0,668
O PR (%) – percentual residual, é o percentual de vida que resta da vida do imóvel, na data da elaboração da PGV, levando-se em consideração a vida útil do imóvel, a idade aparente do imóvel, o estado de conservação. É um número que deprecia, o valor inicial adotado de acordo com o padrão adotado.
ANEXO VI
SISTEMA DE AVALIAÇÃO E TABELA DE PREÇOS DAS CONSTRUÇÕES, CONSIDERANDO OS COMPONENTES BÁSICOS
Tabela 1 – Valores (R$) do m² da Construção – Padrão Construtivo Normal
Valores em R$/M²
Unidades Residencial
Unidades Comerciais Tipo Sala, Escritório E Loja
Unidades Comerciais Tipo Galpão
R$ 2.351,51
R$ 2.312,80
R$ 1.247,02
Tabela 2 – Valor (R$) do m² da Construção Equiparada a Base R8 N CUB/XX – Residencial Casa
1 PADRÃO
DE CONSTRUÇÃO FINO
Pontuação da Construção de
110 a 120
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
1,056
2.282,30
MÁ
0,248
2.351,51
1,056
615,83
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
1,056
1.658,77
OTIMA
0,9748
2.351,51
1,056
2.420,61
PESSIMA
0,248
2.351,51
1,056
615,83
REGULAR
0,819
2.351,51
1,056
2.033,73
2 PADRÃO
DE CONSTRUÇÃO ALTO
Pontuação da Construção de 90 a 109
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
0,912
1.971,08
MÁ
0,248
2.351,51
0,912
531,85
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
0,912
1.432,57
OTIMA
0,9748
2.351,51
0,912
2.090,53
PESSIMA
0,248
2.351,51
0,912
531,85
REGULAR
0,819
2.351,51
0,912
1.756,40
3 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL ALTO
Pontuação da Construção
de 70 a 89
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
0,9
1.945,14
MÁ
0,248
2.351,51
0,9
524,85
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
0,9
1.413,72
OTIMA
0,9748
2.351,51
0,9
2.063,02
PESSIMA
0,248
2.351,51
0,9
524,85
REGULAR
0,819
2.351,51
0,9
1.733,29
4 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL
Pontuação da Construção de
51 a 69
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
0,786
1.698,76
MÁ
0,248
2.351,51
0,786
458,37
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
0,786
1.234,65
OTIMA
0,9748
2.351,51
0,786
1.801,71
PESSIMA
0,248
2.351,51
0,786
458,37
REGULAR
0,819
2.351,51
0,786
1.513,74
5 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BAIXO
Pontuação da Construção de 36 a 50
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
0,786
1.698,76
MÁ
0,248
2.351,51
0,786
458,37
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
0,786
1.234,65
OTIMA
0,9748
2.351,51
0,786
1.801,71
PESSIMA
0,248
2.351,51
0,786
458,37
REGULAR
0,819
2.351,51
0,786
1.513,74
6 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÍNIMO
Pontuação da Construção de 23 a 35
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
0,786
1.698,76
MÁ
0,248
2.351,51
0,786
458,37
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
0,786
1.234,65
OTIMA
0,9748
2.351,51
0,786
1.801,71
PESSIMA
0,248
2.351,51
0,786
458,37
REGULAR
0,819
2.351,51
0,786
1.513,74
Tabela 3 – Valor (R$) do m² da Construção Equiparada a Base R8 N
Residencial Apartamento
1 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO FINO
Pontuação da Construção de
110 a 120
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
1,02
2.204,49
MÁ
0,248
2.351,51
1,02
594,83
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
1,02
1.602,22
OTIMA
0,9748
2.351,51
1,02
2.338,09
PESSIMA
0,248
2.351,51
1,02
594,83
REGULAR
0,819
2.351,51
1,02
1.964,40
2 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO ALTO
Pontuação da Construção de 90 a 109
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
1,02
2.204,49
MÁ
0,248
2.351,51
1,02
594,83
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
1,02
1.602,22
OTIMA
0,9748
2.351,51
1,02
2.338,09
PESSIMA
0,248
2.351,51
1,02
594,83
REGULAR
0,819
2.351,51
1,02
1.964,40
3 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO
NORMAL ALTO
Pontuação da Construção de 70 a 80
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
1,02
2.204,49
MÁ
0,248
2.351,51
1,02
594,83
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
1,02
1.602,22
OTIMA
0,9748
2.351,51
1,02
2.338,09
PESSIMA
0,248
2.351,51
1,02
594,83
REGULAR
0,819
2.351,51
1,02
1.964,40
P4 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL
Pontuação da Construção de 51 a 69
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
1,02
2.204,49
MÁ
0,248
2.351,51
1,02
594,83
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
1,02
1.602,22
OTIMA
0,9748
2.351,51
1,02
2.338,09
PESSIMA
0,248
2.351,51
1,02
594,83
REGULAR
0,819
2.351,51
1,02
1.964,40
5 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BAIXO
Pontuação da Construção de 36 a 50
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
0,81
1.750,63
MÁ
0,248
2.351,51
0,81
472,37
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
0,81
1.272,35
OTIMA
0,9748
2.351,51
0,81
1.856,72
PESSIMA
0,248
2.351,51
0,81
472,37
REGULAR
0,819
2.351,51
0,81
1.559,96
6 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÍNIMO
Pontuação da Construção de 23 a 35
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB R8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB R8N
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.351,51
0,81
1.750,63
MÁ
0,248
2.351,51
0,81
472,37
NÃO INFORMADO
0,668
2.351,51
0,81
1.272,35
OTIMA
0,9748
2.351,51
0,81
1.856,72
PESSIMA
0,248
2.351,51
0,81
472,37
REGULAR
0,819
2.351,51
0,81
1.559,96
Tabela 4 – Valor (R$) do m² da Construção Equiparada a Base CUB CSL 8
Comercial Sala e Loja
1 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO FINO
Pontuação da Construção de 110 a 120
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB CSL 8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.312,80
0,972
2.066,17
MÁ
0,248
2.312,80
0,972
774,46
NÃO INFORMADO
0,668
2.312,80
0,972
1.501,69
OTIMA
0,9748
2.312,80
0,972
2.191,39
PESSIMA
0,248
2.312,80
0,972
774,46
REGULAR
0,819
2.312,80
0,972
1.841,14
2 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO ALTO
Pontuação da Construção de 90 a 109
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB CSL 8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.312,80
0,972
2.066,17
MÁ
0,248
2.312,80
0,972
774,46
NÃO INFORMADO
0,668
2.312,80
0,972
1.501,69
OTIMA
0,9748
2.312,80
0,972
2.191,39
PESSIMA
0,248
2.312,80
0,972
774,46
REGULAR
0,819
2.312,80
0,972
1.841,14
3 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL ALTO
Pontuação da Construção de 70 a 89
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB CSL 8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.312,80
0,972
2.066,17
MÁ
0,248
2.312,80
0,972
774,46
NÃO INFORMADO
0,668
2.312,80
0,972
1.501,69
OTIMA
0,9748
2.312,80
0,972
2.191,39
PESSIMA
0,248
2.312,80
0,972
774,46
REGULAR
0,819
2.312,80
0,972
1.841,14
4 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL
Pontuação da Construção de 51 a 69
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB CSL 8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.312,80
0,96
2.040,66
MÁ
0,248
2.312,80
0,96
550,63
NÃO INFORMADO
0,668
2.312,80
0,96
1.483,15
OTIMA
0,9748
2.312,80
0,96
2.164,33
PESSIMA
0,248
2.312,80
0,96
550,63
REGULAR
0,819
2.312,80
0,96
1.818,41
5 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BAIXO
Pontuação da Construção de 36 a 50
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB CSL 8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.312,80
0,96
2.040,66
MÁ
0,248
2.312,80
0,96
550,63
NÃO INFORMADO
0,668
2.312,80
0,96
1.483,15
OTIMA
0,9748
2.312,80
0,96
2.164,33
PESSIMA
0,248
2.312,80
0,96
550,63
REGULAR
0,819
2.312,80
0,96
1.818,41
6 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÍNIMO
Pontuação da Construção de 23 a 35
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB CSL 8 N
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
2.312,80
0,96
2.040,66
MÁ
0,248
2.312,80
0,96
550,63
NÃO INFORMADO
0,668
2.312,80
0,96
1.483,15
OTIMA
0,9748
2.312,80
0,96
2.164,33
PESSIMA
0,248
2.312,80
0,96
550,63
REGULAR
0,819
2.312,80
0,96
1.818,41
Tabela 5 – Valor (R$) do m² da Construção Equiparada a Base CUB GI
Galpão, Telheiro, Garagem
1 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO FINO
Pontuação da Construção de 110 a 120
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB GI
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
1.247,02
0,972
1.114,04
MÁ
0,248
1.247,02
0,972
300,60
NÃO INFORMADO
0,668
1.247,02
0,972
809,68
OTIMA
0,9748
1.247,02
0,972
1.181,55
PESSIMA
0,248
1.247,02
0,972
300,60
REGULAR
0,819
1.247,02
0,972
992,71
2 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO ALTO
Pontuação da Construção de 90 a 109
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB GI
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
1.247,02
0,972
1.114,04
MÁ
0,248
1.247,02
0,972
300,60
NÃO INFORMADO
0,668
1.247,02
0,972
809,68
OTIMA
0,9748
1.247,02
0,972
1.181,55
PESSIMA
0,248
1.247,02
0,972
300,60
REGULAR
0,819
1.247,02
0,972
992,71
3 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL ALTO
Pontuação da Construção
de 70 a 89
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB GI
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
1.247,02
0,492
563,89
MÁ
0,248
1.247,02
0,492
152,15
NÃO INFORMADO
0,668
1.247,02
0,492
409,84
OTIMA
0,9748
1.247,02
0,492
598,07
PESSIMA
0,248
1.247,02
0,492
152,15
REGULAR
0,819
1.247,02
0,492
502,48
4 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO NORMAL
Pontuação da Construção de 51 a 69
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB GI
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
1.247,02
0,48
550,14
MÁ
0,248
1.247,02
0,48
148,44
NÃO INFORMADO
0,668
1.247,02
0,48
399,84
OTIMA
0,9748
1.247,02
0,48
583,48
PESSIMA
0,248
1.247,02
0,48
148,44
REGULAR
0,819
1.247,02
0,48
490,22
5 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO BAIXO
Pontuação da Construção de 36 a 50
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB GI
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
1.247,02
0,48
550,14
MÁ
0,248
1.247,02
0,48
148,44
NÃO INFORMADO
0,668
1.247,02
0,48
399,84
OTIMA
0,9748
1.247,02
0,48
583,48
PESSIMA
0,248
1.247,02
0,48
148,44
REGULAR
0,819
1.247,02
0,48
490,22
6 PADRÃO DE CONSTRUÇÃO MÍNIMO
Pontuação da Construção
de 23 a 35
Estado de Conservação de Acordo com o BIC
PR(%)
Valor do CUB GI
R$/m²
Coeficiente de Equiparação a Base CUB CSL8
Valor Unitário da Construção
R$/m²
BOA
0,9191
1.247,02
0,48
550,14
MÁ
0,248
1.247,02
0,48
148,44
NÃO INFORMADO
0,668
1.247,02
0,48
399,84
OTIMA
0,9748
1.247,02
0,48
583,48
PESSIMA
0,248
1.247,02
0,48
148,44
REGULAR
0,819
1.247,02
0,48
490,22
Nota: Esta tabela foi calculada utilizando a seguinte fórmula:
Valor Equiparado (VEq) = Valor Cub R8 N x Coeficiente de Equiparação “C” x PR (%)
VEq = Valor CUB R8 N equiparado
Valor CUB R8N = Valor Unitário padrão base R8 N, conforme Tabela 2 deste anexo.
“C” = coeficiente de equiparação que faz o ajuste entre o padrão construtivo da unidade com o padrão R8 N, ou seja, é um coeficiente de ajuste, que traz o valor do projeto R8 N, para a realidade do imóvel avaliando, constante nas Tabelas 6, 7, 8 e 9 deste anexo.
PR (%) = percentual residual do imóvel na data da avaliação, ou seja, face a fatores de depreciação, idade aparente, e estado de conservação, representa quantos por cento ainda o imóvel tem de vida útil, em relação ao inicial de quando foi construído, onde PR (%), é dado pela expressão:
PR (%) = 1 – (0,5 – (
Fonte: Adaptado de IBAPE/SP
Tabela 6 - Coeficiente de Equiparação “C” com a Base R8 N – Construções Residenciais Tipo Casa.
Nota Atribuída as Caracte
rísticas Construtivas - Limite Inferior
Nota Atribuída as Caracte
rísticas Construtivas - Limite Superior
Padrão Constru
tivo - de acordo com suas características
COEFICIENTE DE EQUIPA
RAÇÃO – “C”
PROJETO BASE R8 N
DESCRI
ÇÃO DO PADRÃO ECONÔMI
CO – CUB Base R8 N
23
69
3 – BAIXO
0,786
Classe: Residência; Grupo Casa; Nº 14
Casa padrão Econômico
70
89
4 - NORMAL
0,900
Classe: Residência; Grupo Casa; Nº 15
Casa padrão Econômico +
90
109
5 - ALTO
0,912
Classe: Residência; Grupo Casa; Nº 16
Casa padrão Simples +
110
120
6 - FINO
1,056
Classe: Residência; Grupo Casa; Nº 17
Casa Padrão Simples