Controle Interno · 28 de maio de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinado para custeio com os Serviços de Proteção Especial para pessoas com deficiência- Centro Dia de Tupaciguara-MG.
Formalização: Termo de Fomento nº 013/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 013/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência que frequentam o Centro Dia proporcionando-lhes um ambiente mais acolhedor, inclusivo e estimulante, com recursos e equipamentos adequados para promover o seu desenvolvimento integral.
Justificativa: O Centro Dia é um espaço fundamental para as pessoas com deficiência oferecendo-lhes oportunidade de desenvolvimento integral, socialização e inclusão. No entanto , o atual espaço, a infraestrutura e os recursos do Centro Dia precisam de algumas adequações, por não atender de fato as reais necessidades do programa com os espaços e equipamentos das ambiências oferecidas .
Valor Total Do Repasse: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Data de início da vigência: 16/05/2025.
Data do termino da vigência: 30/12/2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara