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Congresso

Departamento Jurídico · 26 de abril de 2012

LEI Nº 2.734 DE 25 DE ABRIL DE 2012.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 2.734 DE 25 DE ABRIL DE 2012.

“Altera o art. 1º da Lei nº 1.927/93, que Institui a Sede da Câmara Municipal de Tupaciguara no imóvel que especifica”.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº. 1.927/93 que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. É estabelecido como sede do Poder Legislativo do Município de Tupaciguara o prédio situado na Rua Bueno Brandão nº. 22, nessa mesma cidade”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tupaciguara, 25 de abril de 2012 – Ano do Centenário.

ALEXANDRE BERQUÓ DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0726, em 26 de abril de 2012. Código identificador 459E0875: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.