Departamento Jurídico · 26 de abril de 2012
LEI Nº 2.734 DE 25 DE ABRIL DE 2012.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.734 DE 25 DE ABRIL DE 2012.
“Altera o art. 1º da Lei nº 1.927/93, que Institui a Sede da Câmara Municipal de Tupaciguara no imóvel que especifica”.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº. 1.927/93 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. É estabelecido como sede do Poder Legislativo do Município de Tupaciguara o prédio situado na Rua Bueno Brandão nº. 22, nessa mesma cidade”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tupaciguara, 25 de abril de 2012 – Ano do Centenário.
ALEXANDRE BERQUÓ DIAS
Prefeito Municipal