Controle Interno · 10 de abril de 2024
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2024 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2024 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Abrigo Espírita Hilda Vilela, em razão da transferência de recursos financeiros provenientes de Recurso Ordinário da Prefeitura Municipal de Tupaciguara.
Formalização: Termo de Fomento nº 002/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 002/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: o objeto do referido plano de trabalho trata-se de repasse financeiro para suprir despesas com salário de funcionários e despesas com alimentos, matérias de limpeza e higiene para a entidade, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), ressaltando que a instituição ficará responsável pelo recolhimento dos encargos de FGTS e INSS dos salários pagos aos funcionários.
Justificativa: é uma entidade de fins filantrópicos, sócias e assistenciais às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde vivem em regime de residência, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sócias públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Valor Total Do Repasse: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Data de início da vigência: 09/04/2024.
Data do termino da vigência: 31/12/2024.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara