Controle Interno · 27 de dezembro de 2024
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 026/2024 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 026/2024 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Abrigo Espírita Hilda Vilela, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira De Lima Junior, Fernando Do Vale, Jeronimo Romualdo, Josenildo Soares de Melo, Moacir Júnior Cad Vieira, Ulisses Santana.
Formalização: Termo de Fomento nº 026/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 018/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Suprir despesas com salário de funcionários e despesas com alimentação para o Abrigo Espírita Hilda Vilela, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos).
Justificativa: É uma entidade de fins filantrópicos, sócias e assistenciais às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde vivem em regime de residência, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sócias públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Valor Total Do Repasse: R$ 44.896,75 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos).
Data de início da vigência: 20/12/2024
Data do termino da vigência: 30/06/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara