Departamento Jurídico · 16 de fevereiro de 2012
LEI Nº 2.728 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.728 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar o serviço de urgência e emergência na área da saúde, através de credenciamento, aprova a tabela de valores para os procedimentos a serem terceirizados e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a terceirizar a prestação de serviços de urgência e emergência na área da saúde, mediante a realização de credenciamento dos serviços.
Art. 2º Os valores a serem pagos a título dos serviços credenciados, autorizado no artigo anterior, serão os constantes da tabela abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR
PROCEDIMENTOS
ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA
R$ 47,63
ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
R$ 42,00
ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA
R$ 49,00
EXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSA
R$ 84,00
INCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO
R$ 39,00
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO
R$ 39,00
EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA BOCA
R$ 11,65
DESCRIÇÃO
VALOR
PROCEDIMENTOS
ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA
R$ 53,85
ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL
R$ 117,32
ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO, VESICULA, VIAS BILIARES)
R$ 81,66
ULTRA-SONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO
R$ 73,35
ULTRA-SONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL
R$ 60,67
ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA ABDOMINAL)
R$ 99,00
ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL
R$ 73,71
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara, 14 de fevereiro de 2012 – ANO DO CENTENÁRIO
ALEXANDRE BERQUÓ DIAS
Prefeito Municipal