Controle Interno · 20 de abril de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Parlamentar n°202540770005 destinada pelo Deputado Federal Zé Vitor- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- EMENDA INDIVIDUAL 2025-GND 3 CUSTEIO.
Formalização: Termo de Fomento nº 004/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 004/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Assegurar alimentação balanceada e adequada às necessidades nutricionais dos idosos. Manter a oferta regular de gêneros alimentício conforme cardápio nutricional planejado. Garantir condições adequadas de higiene pessoal e coletiva por meio da aquisição de materiais de limpeza e higiene. Proporcionando um ambiente limpo, organizado e saudável. Contribuindo para a prevenção de doenças e promoção da saúde física e mental dos acolhidos.
Justificativa: O Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara, alicerça-se no serviço de proteção social de alta complexidade, para idosos em regime de abrigo de longa permanência, com total qualidade e proteção ampla. Assim é necessário que possua uma equipe de colaboradores para os cuidados necessários aos idosos, que estão abrigados ali, para que possam viver em um ambiente limpo saudável, que tenha tenham higiene e atendimentos conforme a necessidade de cada um.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data de início da vigência: 16/04/2026
Data do termino da vigência: 31/10/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara