Câmara Municipal de Tupaciguara · 5 de novembro de 2026
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO
DECRETO 008
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO
EMISSÃO DE ATOS DE CRÉDITOS E ANULAÇOES DE DOTAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 3.397, PARA O EXERCICIO DE 2026
MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA, PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA – MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, DECRETA:
ART. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
DOTAÇÃO: 15
ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO ATIVIDADE: 2902 - CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES
GRUPO: 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO: 30 – MATERIAL CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
VALOR: 45.000,00
Art. 2º Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
DOTAÇÃO: 1
ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO ATIVIDADE: 1901 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO DO LEGISLATIVO
CATEGORIA: 4 – DESPESAS CAPITAL
GRUPO: 4 – INVESTIMENTOS
MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO: 51 – OBRAS E INSTALAÇOES
FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
VALOR: 45.000,00
TUPACIGUARA/MG, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal