Departamento Jurídico · 2 de março de 2012
LEI Nº 2.732 DE 01 DE MARÇO DE 2012
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.732 DE 01 DE MARÇO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Protetora dos Animais de Tupaciguara”, inscrito no CNPJ, sob o nº 14.813.545/0001-21, com sede na Rua Princesa Isabel, 116 – Bairro Andorinhas, desta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara, 02 de março de 2012 – Ano do Centenário.
ALEXANDRE BERQUÓ DIAS
- Prefeito Municipal -
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0688, em 2 de março de 2012. Código identificador 364D8DAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.