Controle Interno · 7 de abril de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara-MG por meio da transferência de recursos financeiros provenientes do Município, aprovado legalmente (RESOLUÇÃO n°001/2024 LEI de n°628 de 11 de abril de 2024) pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Formalização: Termo de Fomento nº 001/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 001/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Repasse financeiro para manutenção dos serviços, através de pagamento de recursos humanos a fim de oferecer condições digna de vida, em regime de abrigo, aos idosos em situação de abandono ou risco social.
Justificativa: O Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara, alicerça-se no serviço de proteção social de alta complexidade, para idosos em regime de abrigo de longa permanência, com total qualidade e proteção ampla. Assim este recurso será de suma importância para o pagamento de pessoal, para que assim possam continuar o trabalho de excelência na proteção aos idosos em situação de abandono ou risco social em regime de abrigo.
Valor Total Do Repasse: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Data de início da vigência: 21/03/2025.
Data do termino da vigência: 30/10/2025.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara