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Congresso

Departamento Jurídico · 18 de novembro de 2011

LEI Nº 2.720 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 2.720 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Centro de Apoio aos Idosos de Tupaciguara”, inscrito no CNPJ, sob o nº 23.092.315/0001-01, com sede na Rua Raul Soares S/N Quadra 47 - Centro, desta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara, 17 de novembro de 2011.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0614, em 18 de novembro de 2011. Código identificador 2B631925: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.