Procuradoria Geral do Município · 28 de outubro de 2020
LEI Nº 3.066, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.066, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Institui no Município de Tupaciguara o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Cláudio Almeida Silva “Cláudio Trifesta” e Antônio Marques.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tupaciguara, o dia 12 de maio como o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
§ 1º A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de Tupaciguara.
§ 2º O Poder Executivo poderá envidar esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão no dia ora instituído, que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 27 de Outubro de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal