Controle Interno · 15 de dezembro de 2023
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2022 – LEI 13.019/2014 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOÃO PAULO II
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2022 – LEI 13.019/2014 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOÃO PAULO II
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Centro de Convivência João Paulo II, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores Adalcino Antonio Gomes, Enir Ferreira de Lima Junior, Dalmo Salviano Santana, Josenildo Soares de Melo, Ulisses Santana Junior, Jeronimo Romualdo, Fernando do Vale Borges.
Formalização: Termo de Fomento nº 018/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 014/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Oferecer condições digna de vida, em regime de abrigo aos idosos em situação de abandono ou risco social.
Justificativa: O presente termo de fomento ao fundo municipal de assistência social, alicerça-se de serviço de proteção social de alta complexidade para idosos em regime de abrigo de longa permanência, com total qualidade e proteção ampla. O objeto reflete no investimento na infraestrutura da qual possuem direito de usufruir, trazendo para o seu caráter maior conforto a comunidade. A instituição será beneficiada com despesas de pagamentos para funcionários para a entidade em regime de instituição de longa permanência para idosos (ILPI).
Valor Total Do Repasse: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Data de início da vigência: 13/12/2023
Data do termino da vigência: 30/06/2024
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara