Controle Interno · 15 de dezembro de 2023
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2023 – LEI 13.019/2014 - ABRIGO ESPÍRITA HILDA VILELA
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2023 – LEI 13.019/2014 - ABRIGO ESPÍRITA HILDA VILELA
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação Aconchego Fraterno de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores Enir Ferreira de Lima Junior, Dalmo Salviano Santana, Ulisses Santana Junior, Fernando do Vale Borges, Jeronimo Romualdo.
Formalização: Termo de Fomento nº 020/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 016/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Trata-se de repasse financeiro para suprir despesas com salário de funcionário e despesas com alimentos, material de higiene e material de limpeza para o Abrigo Espírita Hilda Vilela, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), ressaltando que a Instituição ficará responsável pelo recolhimento dos encargos de FGTS e INSS dos salários pagos aos funcionários.
Justificativa: A Organização da Sociedade Civil é um entidade de fins filantrópicos, sociais e assistências às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde os mesmos vivem em regime de residentes, garantindo para os membros proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de política sociais públicas que permitem um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A Entidade encontra-se devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso, estando pelo caráter contínuo e idôneo do serviço prestado, apta para pleitear colaboração com o município de Tupaciguara.
Valor Total Do Repasse: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Data de início da vigência: 13/12/2023
Data do termino da vigência: 30/06/2024
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara