Controle Interno · 26 de fevereiro de 2024
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 045/2023 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 045/2023 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Centro de Convivência João Paulo II, por meio de repasse do Fundo Municipal de Assistência Social da Resolução nº 20/2023.
Formalização: Termo de Fomento nº 045/2023. Processo de chamamento público inexigível nº 008/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.
Objeto Proposto: Oferecer condições digna de vida, em regime de abrigo aos idosos em situações de abandono ou risco social, mantendo o estabelecimento através dos serviços prestados em condições de saúde mental e física e proporcionar assistência material, moral intelectual, social, espiritual em condições de liberdade e dignidade.
Justificativa: Alicerça-se de serviço de proteção social de Ata complexidade, para idosos em regime de abrigo de longa permanência, com total qualidade e proteção ampla. O objeto referente no investimento na infraestrutura da qual possuem direito de usufruir, trazendo para seu caráter maior conforto a comunidade. A instituição será beneficiada com alimentos e produtos de limpeza para a entidade em regime de instituição de longa permanência para idosos (ILPI).
Valor Total Do Repasse: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)
Data de início da vigência: 23/02/2024.
Data do termino da vigência: 28/06/2024.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara