Controle Interno · 20 de abril de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Rotary Club de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Parlamentar n°55901316960202501 destinada pelo Deputado Federal Zé Vitor- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- RECURSO PROJETO 2025-GND 3 CUSTEIO.
Formalização: Termo de Fomento nº 005/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 005/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: O presente projeto tem como objetivo a utilização de recursos para a aquisição de leite, destinado à doação para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que necessitam desse alimento para sua subsistência.
Justificativa: Com a execução do projeto, será possível contribuir com ações sociais voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, abrangendo indivíduos que não possuem condições financeiras para adquirir os itens mencionados.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data de início da vigência: 16/04/2026
Data do termino da vigência: 30/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara