Controle Interno · 12 de maio de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2025 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para a Associação Beneficente Jesus Pão da Vida, por meio de repasse de Emenda Parlamentar n°202435950004 destinada pelo Deputado Federal Lincoln Portela- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Emendas Individuais 2024-GND 4 INVESTIMENTO.
Formalização: Termo de Fomento nº 010/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 010/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Aquisição de instrumentos para a Banda Clarins de Jerusálem, aquisição de mobiliários para o funcionamento da atual sede e da futura sede que encontra-se em fase de construção e aquisição de aparelhagem de som para realização de eventos em geral da Associação.
Justificativa: O intuito da aquisição dos materiais necessários, visa a substituição de materiais em estado precário sem utilidade de uso e manutenção das aulas de músicas ofertada pela associação para todas as faixas etárias em situação de vulnerabilidade social e para o funcionamento da nova SEDE da Associação. Com isso podemos expandir os serviços que atendemos na área social contribuindo com o desenvolvimento municipal.
Valor Total Do Repasse: R$ 100.000,00(cem mil reais).
Data de início da vigência: 25/04/2025.
Data do termino da vigência: 30/10/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara