Câmara Municipal de Tupaciguara · 10 de novembro de 2026
ERRATA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA - ERRATA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
ERRATA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
RESOLUÇÃO Nº 662, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, Estado de Minas Gerais, por sua Presidência, torna pública a correção de erro material identificado na consolidação da redação final do Projeto de Resolução n.º 6, de 10 de fevereiro de 2025, posteriormente reproduzido na Resolução n.º 662, de 18 de março de 2025, devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição n.º 3982, código identificador 569179E1.
A correção decorre da conferência dos documentos do processo legislativo, que comprovam a aprovação da jornada de 20 (vinte) horas semanais para o cargo de Procurador Jurídico, sem deliberação modificativa dessa jornada.
Nos Anexos I e VII da Resolução n.º 662, de 18 de março de 2025, exclusivamente quanto ao cargo de Procurador Jurídico:
ONDE SE LÊ:
PROCURADOR JURÍDICO – CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS.
LEIA-SE:
PROCURADOR JURÍDICO – CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS.
A presente publicação destina-se exclusivamente à correção de erro material de consolidação da redação final, para restabelecer a correspondência entre a Resolução n.º 662, de 18 de março de 2025 e o conteúdo efetivamente aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Tupaciguara, 9 de novembro de 2026.
MOACIR JÚNIOR CAD VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal