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Congresso

Departamento Jurídico · 4 de novembro de 2011

LEI Nº 2.716 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 2.716 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

“Institui o Dia Municipal do Comerciante.”

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Comerciante a ser comemorado na data de 16 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara, 31 de outubro de 2011.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0605, em 4 de novembro de 2011. Código identificador 0FAFE696: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.