Câmara Municipal de Tupaciguara · 1 de outubro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 455, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 455, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora – Gestão: 2018
O Povo de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fixa fixado em R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) o vencimento para o cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR DE VEREADOR”.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.
Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, 28 de setembro de 2018.
VERª KÉZIA NOEMI GOMES
Presidente da Câmara
VER. DIVINO VIEIRA DA COSTA
Vice-Presidente da Câmara
VER. TÚLLIO SANTANA PINHAL
1º Secretário
VER. AGOSTINHO VICENTE DE PAULO
2º Secretário