Procuradoria Geral do Município · 28 de novembro de 2018
LEI Nº 2.988 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.988 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.969/2018 e Anexos – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Anexos para adequação ao Plano Estratégico Município de Tupaciguara/MG.
Art. 2º Ficam alterados os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 de Tupaciguara/MG – Lei nº 2.969, de 30 de Julho de 2018, passando a vigorar na forma dos anexos da presente lei.
Art. 3º Fica autorizada a compatibilização no Plano Plurianual 2018/2021 de Tupaciguara – Lei nº 2.929/2017, dos valores dos programas e ações de governo de forma a compatibilizar com valores dos anexos da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 27 de Novembro de 2018.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019
01.
PODER LEGISLATIVO
01.01
CÂMARA MUNICIPAL
02.
PODER EXECUTIVO
02.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.04
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.07
SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA, AQUICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E PESCA
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02.14
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO PELA IGUALDADE RACIAL
02.15
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E PROMOÇÃO A JUVENTUDE
02.17
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
02.18
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
02.19
SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SERVIÇOS URBANOS
02.20
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.21
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI-DROGAS
02.22
FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO
02.23
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
02.24
FUNDO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE
02.25
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A JUVENTUDE
02.26
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – CIDADÃO
02.27
FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
02.28
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÕNIO CULTURAL
03
AUTARQUIA MUNICIPAL
03.01
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RELAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO
PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Nº
PROGRAMA
0001
PROCESSO LEGISLATIVO
0002
GESTÃO EFICIENTE E MODERNA
0003
SAÚDE PARA TODOS
0004
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
0005
SEGURANÇA PÚBLICA
0006
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0007
DESENVOLVIMENTO TRÂNSITO E TRANSPORTE
0008
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0009
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0010
DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO
0011
GESTÃO TURISTICA E DE PESCA
0012
LAZER, ESPORTE E JUVENTUDE
0013
DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURAL
0014
GESTÃO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
0015
SERVIÇOS URBANOS
0016
SANEAMENTO BÁSICO
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA