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Congresso

Controle Interno · 10 de junho de 2024

EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2024 – LEI 13.019/2014

CONTROLE INTERNO

EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2024 – LEI 13.019/2014

Espécie: Termo de Parceria entre o MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA e a CEAMI- REABILITAÇÃO PARA A VIDA

Formalização: Acordo de Cooperação Nº 002/2024, nos termos da Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 029/2017 que dispõe sobre a criação de abrigo no Município de Tupaciguara – MG

Objeto Proposto: Desenvolver ações em condições de mútua cooperação entre a instituição CEAMI e a Prefeitura de Tupaciguara-MG, em que, a CEAMI irá cooperar com a disponibilização de mãos de obras necessárias a construção e adequação do local que será definido como canil (abrigo de animais para cachorros e gatos), enquanto a prefeitura de Tupaciguara irá cooperar com todos os materiais necessários na construção e adequação do abrigo.

Data de início da vigência: 07/06/2024.

Data do termino da vigência: 07/06/2025

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3785, em 10 de junho de 2024. Código identificador 093A4557: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.