Procuradoria Geral do Município · 22 de janeiro de 2020
LEI Nº 3.035, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.035, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Institui a Semana Municipal de incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de Tupaciguara e dá outras providencias.
Autor: Vereador Antônio Marques
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Tupaciguara a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea” a ser realizada anualmente, entre os dias 14 e 21 de Dezembro.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I – estimular a doação voluntária de medula óssea, visando á ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis, informando, sensibilizando, conscientizando e difundindo a necessidade de existência de doadores de medula óssea;
II – desenvolver atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da área de saúde, oncologia, Programa de Saúde da Família, etc.;
III – alertar o doador cadastrado sobre a importância de manter seus dados atualizados e, efetivamente, comparecer para realizar a doação quando chamado a fazê-lo;
IV – estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta de sangue para fins de tirarem e cadastro de doadores voluntários de medula óssea.
Art. 3º A Semana Municipal de Incentivo a doação de Medula Óssea passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Tupaciguara.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e parcerias com o Governo Federal e Estadual, instituições privadas, fundações, empresas, organizações governamentais ou não governamentais, visando à plena execução da campanha, objetivando informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e esclarecer sobre a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e ainda o armazenamento de dados do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de doações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 21 de Janeiro de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal