Controle Interno · 27 de dezembro de 2022
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 032/2022 – LEI 13.019/2014
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 032/2022 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Conselho De Segurança Pública – CONSEP, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima Júnior, Fernando do Vale Borges, Jerônimo Romualdo e Ulisses Santana.
Formalização: Termo de Fomento nº 032/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 032/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Custear os trabalhos e metas a serem atingidas diretamente relacionadas com a melhoria da prestação de serviços, bem como custear os gastos realizados pelo Conselho de Segurança Pública, tais como: assessoria técnica, energia da sede, viagens, internet, gastos com despesas cartorárias, telefone e demais custos relacionados ao desempenho eficaz e de qualidade do Conselho.
Justificativa: O CONSEP, como forma de possibilitar aporte à segurança pública, auxiliar no custeio para o cumprimento dos seus objetivos estatutários bem como do planejamento dos trabalhos a curto, médio e longo prazo, sendo necessário o empenho em suas atividades já planejadas, bem como atividades do dia a dia, além de auxílio nas estratégias de trabalhos preventivos de segurança pública para a ampliação da qualidade de seus serviços prestados à sociedade. O repasse financeiro auxiliará no custeio do CONSEP a fim de custear os serviços prestados à sociedade do Município de Tupaciguara.
Valor Total Do Repasse: R$ 7.103,14 (sete mil, cento e três reais e quatorze centavos).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara